Começa hoje saque-aniversário do FGTS para nascidos em maio ou junho

Os trabalhadores nascidos em maio ou junho que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje. O trabalhador que opta pela nova modalidade pode retirar uma parte do FGTS uma vez por ano, mas perde o direito de sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 31 de agosto para quem nasceu em maio ou junho. Para receber ainda em 2020 é necessário optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês em que você nasceu (exceto nascidos em novembro e dezembro, que recebem no início de 2021).

O valor que pode ser sacado depende de quanto dinheiro a pessoa tem no fundo. Esse valor varia de 50% do saldo, para contas com até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2.900 para contas com mais de R$ 20 mil.

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Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador não pode sacar todo o valor do fundo caso seja demitido sem justa causa, apenas o valor da multa de 40%. As demais possibilidades de saque do FGTS —como para comprar a casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves - não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro.

Quem perder o prazo de adesão neste ano pode optar pela nova modalidade a qualquer momento, mas só vai ter direito ao saque-aniversário a partir de 2021. Confira os detalhes.

Como aderir?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por três meios, inclusive aos fins de semana e feriados:

• aplicativo FGTS
• site da Caixa
• Internet banking Caixa

Qual o prazo para aderir e receber ainda este ano?

Para receber ainda em 2020 é necessário optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês em que você nasceu (exceto nascidos em novembro e dezembro, que recebem no início de 2021).

Quem perder o prazo pode aderir ao saque-aniversário a qualquer momento, mas não vai ter direito a receber o dinheiro em 2020 —entrará no calendário de saques do ano seguinte.

É obrigatório ou opcional?

Opcional. Só entra no saque-aniversário quem escolher esta modalidade.

Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Ou seja, se for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Nesse caso, não terá direito aos saques anuais.

Quando o saque-aniversário vai ser liberado?

A nova modalidade de saque do FGTS segue o seguinte calendário neste ano:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem de abril a junho de 2020
• Nascidos em março e abril: recebem de maio a julho de 2020
• Nascidos em maio e junho: recebem de junho a agosto de 2020
• Nascidos em julho: recebem de julho a setembro de 2020
• Nascidos em agosto: recebem de agosto a outubro de 2020
• Nascidos em setembro: recebem de setembro a novembro de 2020
• Nascidos em outubro: recebem de outubro a dezembro de 2020
• Nascidos em novembro: recebem de novembro de 2020 a janeiro de 2021
• Nascidos em dezembro: recebem de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10 do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Qual é o valor de FGTS que posso sacar?

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, dependendo de quanto tem de saldo. Veja abaixo:

• Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor
• Para os saldos de R$ 500,01 a R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50
• Para os saldos de R$ 1.000,01 a R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150
• Para os saldos de R$ 5.000,01 a R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650
• Para os saldos de R$ 10.000,01 a R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150
• Para os saldos de R$ 15.000,01 a R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900
• Para os saldos acima de R$ 20.000,01, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900

Veja um exemplo: Um trabalhador com um total de R$ 1.450 em todas as contas de FGTS. Ele poderá retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, ele poderá tirar R$ 585.

Pelo site da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta é possível após fazer um cadastro e criar uma senha.

Dá para pedir para receber em outro banco?

Sim. O trabalhador pode optar por receber as parcelas anuais diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição financeira.

O valor do saque vai ser sempre o mesmo?

O valor será calculado de acordo com o total que o trabalhador tiver nas contas do FGTS. Portanto, é provável que os valores mudem de ano em ano. Além disso, se o trabalhador ficar desempregado, por exemplo, e só tiver contas inativas, o valor do saque-aniversário de um ano poderá ser menor do que o ano anterior.

Posso mudar de ideia?

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário poderá mudar de ideia e voltar ao modelo atual, mas terá que esperar dois anos. Por exemplo, se você optar pelo saque-aniversário neste mês e resolver voltar para a opção de saque com a rescisão em fevereiro deste ano, você só volta à regra antiga a partir de março de 2022.

Se for demitido sem justa causa, terei direito à multa rescisória de 40%?

Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao valor da multa rescisória de 40% do FGTS e pode fazer o saque da multa. O que não poderá é sacar o restante do saldo. Esses valores que ficarem na conta poderão ser sacados, em parcelas, uma vez por ano.

A regra vale também para o trabalhador que fizer acordo com o empregador, quando terá direito à multa rescisória de 20%.

Saque-aniversário e saque imediato são a mesma coisa?

Não. O saque-aniversário é a opção de retirar uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro daquela conta se for demitido.

Já o saque imediato previa a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Essa opção terminou no dia 31 de março de 2020. O dinheiro de quem não fez o saque nessa modalidade até o final do prazo voltou para a conta do FGTS. Essa modalidade foi liberada apenas uma vez, ou seja, não está prevista para acontecer todos os anos.

No começo de abril, o governo publicou uma medida provisória que autoriza o saque de R$ 1.045 do FGTS por causa da pandemia do novo coronavírus.

Trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS poderão fazer o saque, de acordo com a medida.

A MP 946/2020 estabelece que o saque estará disponível a partir de 15 de junho até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória permite que o cronograma de atendimento, critérios e forma de saque sejam estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa ainda não divulgou o calendário de pagamento.

Se optar pelo saque-aniversário, ainda dá para usar o FGTS para casa própria?

Sim. O uso do FGTS para compra da casa própria não foi alterado.

Se tiver mais de uma conta de FGTS, posso optar por modalidades de saques diferentes?

Não. O trabalhador só poderá optar por uma das modalidades: saque-aniversário ou saque que permite o resgate de todo o saldo da conta na rescisão.