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Saque aniversário do FGTS poderá ser usado como garantia em empréstimos

A regra, segundo determinado pelo Ministério da Economia, valerá para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho - RafaPress/Getty Images
A regra, segundo determinado pelo Ministério da Economia, valerá para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho Imagem: RafaPress/Getty Images

Agência Brasil

29/05/2020 20h18Atualizada em 29/05/2020 20h20

Em vigor desde abril para parte dos trabalhadores que aderiram à modalidade, o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos com instituições financeiras. A regra valerá para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho.

A última medida que faltava para liberar o uso da modalidade como garantia foi tomada na última quarta-feira (27) pelo Ministério da Economia, que atualizou o Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal. No fim de abril, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado a modalidade de garantia.

A garantia representa um bem ou ativo que o tomador do empréstimo dá às instituições financeiras como proteção para possíveis calotes. Em caso de inadimplência, os bancos executam as garantias, diminuindo o risco das operações para o sistema financeiro.

Até a totalidade do saque aniversário poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador obter o máximo de financiamento com base nos recursos a que tem direito. Para as taxas de juros praticadas nas operações será usado o teto do consignado no serviço público.

No aplicativo "FGTS" e no site do fundo, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS; e acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.

A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.

Como funciona o saque aniversário

O saque aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta.

O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS —como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves— não são afetadas pelo saque aniversário.