Municípios sugerem financiamento para prefeituras pagarem precatórios

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse hoje que a aprovação de uma linha de crédito por instituições financeiras dispostas a financiar o pagamento de precatórios municipais poderia injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, ajudando a mitigar as consequências da pandemia da covid-19.

"Os municípios têm uma dívida de R$ 40 bilhões com precatórios", explicou Aroldi ao participar, na manhã de hoje, de audiência pública no Congresso Nacional. "Se conseguíssemos uma linha de crédito para financiarmos isto com as instituições financeiras, os municípios iriam buscar este recurso, chamar o credor e efetuar os pagamentos", acrescentou o presidente da confederação.

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"As pessoas que aguardam por estes pagamentos poderiam tratar da sua saúde, comprar eletrodomésticos, reformar suas casas, adquirir um imóvel, enfim, usar este recurso conforme suas necessidades. E os municípios não teríamos mais que enfrentar os sequestros [de bens] das contas municipais que atingem, inclusive, recursos da Saúde; valores que estão lá para serem usados com transporte escolar e merenda e que são sequestrados [com ordem judicial] para o pagamento de precatórios", disse.

Aroldi lembrou que uma Emenda Constitucional aprovada há três anos, a EC nº 99/2017, estabeleceu que, no prazo de seis meses, a União deveria passar a oferecer linha de crédito para ajudar os municípios a quitarem seus títulos precatórios.

"E não é dinheiro do Orçamento. A União não colocaria nada [nenhum centavo]. Só provocaria a Caixa, o Banco do Brasil, e instituições privadas, a colocarem linhas de crédito à disposição [das prefeituras] para fazer frente a esta situação", disse o presidente da CNM, acrescentando que a medida "facilitaria um pouco a vida dos gestores" municipais.

"Hoje, o precatório tem um prazo pequeno para ser pago. Com o financiamento, estenderíamos este prazo, pagando uma prestação mensal para a instituição financeira e jogando este dinheiro na nossa economia. Isso seria uma coisa muito importante para os municípios, para milhões de pessoas que têm títulos de precatórios [a receber] e para a economia, defendendo que a proposta seja estendida também aos estados.

Assistência Social

Aroldi disse ainda que a pandemia agravou a situação financeira dos municípios, ampliando a demanda por serviços assistenciais e reduzindo a arrecadação de tributos. Embora a União venha liberando bilhões de reais em recursos para a Saúde — inclusive para pagamento de salários dos profissionais da área — e recompondo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente da CNM diz acreditar que, "se nada mais acontecer a partir de setembro, vamos viver um verdadeiro caos nas finanças municipais", com a grande maioria dos municípios atrasando o pagamento de salários de servidores e de serviços contratados.

Aroldi disse que os prefeitos estão particularmente preocupados com o aumento dos gastos com assistência social — setor para o qual, segundo ele, o governo federal se comprometeu a repassar R$ 2,5 bilhões, dos quais, ainda segundo ele, R$ 1,3 bi já foram liberados.

"Isto é importante, pois atende à população em situação de vulnerabilidade, mas como os recursos destinados às ações continuadas já tinham diminuído no Orçamento de 2020 em comparação ao de 2019, estamos trabalhando com os ministérios da Cidadania e da Economia a possibilidade de recomposição do orçamento deste ano. E já prevendo o aumento dos valores dos programas continuados de assistência social para 2012. Porque mesmo que tenhamos a questão da pandemia amenizada até o fim do ano, os problemas sociais continuarão. Por isso é muito importante que quando a proposta de orçamento para o próximo ano chegar ao Congresso Nacional, os senadores e deputados olhem para os valores da assistência social. Vamos precisar ampliar os valores dos programas continuados da assistência social", argumentou.