MP 936: Secretário apoia veto e diz que desoneração seria inconstitucional

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou ontem com vetos a MP 936, que permite a redução da jornada de trabalho e de salários frente à pandemia do novo coronavírus. Entre os vetos, Bolsonaro incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos setores.

Os vetos, porém, não devem prejudicar a manutenção de empregos — pelo menos, para Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho. Em entretivsta à Globonews, Bianco defendeu o veto e disse que a desoneração iria contra a Constituição Federal.

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"Na prática, não seria uma desoneração, é uma possibilidade de substituição da folha de pagamento pela receita bruta, e isso privilegia alguns setores. Quando o ministro (da Economia) Paulo Guedes fala do custo agregado de uma contratação, estamos sempre pensando em algo genérico, não de maneira setorizada. Buscamos uma redução do custo para todos os empregados e empregadores", argumentou Bianco.

"Aqui existe um ponto focal: a consonoridade da medida, que não é analisada pela minha secretaria, mas sim pela Receita Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e tão logo nós tivemos a Reforma de Previdência, há uma vedação expressa para que tenhamos qualquer tipo de desoneração nesse sentido, após a promulgação da PEC. Então, de fato, há um empecilho constitucional para a manutenção dessa substituição. A Reforma da Previdência proíbe todas aquelas que são posteriores à própria reforma."

Informalidade

A ideia do governo, diz o secretário, é pensar em algo para todos os trabalhadores, "de maneira horizontal", para reduzir "o custo do emprego no Brasil". Desta forma, seria possível evitar demissões neste momento, para reduzir a informalidade após a pandemia.

"Estamos vendo, o Brasil está preservando empregos. De fato, conseguimos uma medida provisória que é simples, rápida, aplicada com dispositivos que já existem — que é, por exemplo, o cálculo do seguro desemprego. E estamos sendo exitosos na preservação de emprego; no entanto, esse emprego é formal. De fato temos que distinguir emprego de trabalho", avaliou.

"Muitas pessoas que trabalhavam na informalidade saíram da força de trabalho. E é por isso que lançamos o auxílio emergencial, que protege os trabalhadores informais", completou.