Câmara aprova empréstimo de R$ 10 bi a microempresas por meio de maquininha

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto base da MP nº 975, que cria uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para microempresas, pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais). Os empréstimos chegarão aos microempresários por meio de maquininhas de cartão de crédito.

A medida faz parte do relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam votar oito propostas de mudança. Em seguida, o texto segue para o Senado Federal e, se aprovado sem mudanças, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Os empréstimos serão destinados a MEIs com faturamento de até R$ 81 mil; microempresas com faturamento de até R$ 360 mil; e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Empréstimos terão garantias

Os empresários terão de comprovar que realizaram vendas entre janeiro e março de 2020 para ter direito ao crédito. O empréstimo teria um valor máximo de R$ 50 mil, com 36 meses para pagamento, incluindo seis meses de carência. A taxa de juros anual será de 6%. Os recursos emprestados terão garantia de 100% do Tesouro Nacional.

O texto prevê que os pedidos de empréstimos deverão estar disponíveis até 31 de dezembro de 2020. Os empresários terão que dar 8% dos valores das vendas nas maquininhas como garantia para ter direito aos empréstimos. A linha de crédito dispensaria a necessidade de apresentação de outras garantias reais.

Pela proposta, caso o valor equivalente a 8% das vendas nas maquinhas não seja suficiente para o pagamento da parcela até o vencimento, as instituições financeiras poderiam debitar o restante diretamente na conta dos clientes.

Caberá ao Ministério da Economia regulamentar os procedimentos para a concessão de crédito. A lei determina, entretanto, que os pedidos de empréstimo sejam feitos de forma digital.