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Governo envia reforma tributária ao Congresso; 'nova CPMF' fica para depois

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

21/07/2020 04h00

O governo deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada. O projeto de lei deve prever a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. A proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança. A criação da "nova CPMF", que deve substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos, ficará para depois e deve ser incluída na segunda fase do debate no Legislativo.

Com o recebimento da proposta do governo, a reforma tributária voltará a ser debatida em uma comissão mista de deputados e senadores, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os trabalhos da comissão foram interrompidos com o início da pandemia do coronavírus. Maia reinstalou a comissão da Câmara, mas ficou definido que a comissão mista voltará a funcionar. O acerto ocorreu após uma reunião ontem entre Maia e o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Maia tem dito que é contra a criação da "nova CPMF", mas o governo acredita que terá o apoio do Centrão para aprovar a proposta. A equipe econômica deve propor que parte da arrecadação do imposto sobre transações digitais também banque as despesas com o programa social Renda Brasil —que deve substituir o Bolsa Família.

Todos os pagamentos devem ser tributados

Na avaliação de técnicos da equipe econômica, ao vincular parte da arrecadação do imposto para pagar o Renda Brasil, o presidente da Câmara pode ser convencido a aceitar a medida. O Renda Brasil deve unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro defeso e o salário-família e deve tramitar no Congresso em paralelo à reforma tributária.

A ideia do governo é que seja tributada qualquer compra com cartão, presencial ou por meio eletrônico. Além disso, o imposto deve ser cobrado nas compras realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo BC (Banco Central).

Outras operações financeiras para incidência do tributo também estão em estudo pelo governo. O equipe econômica também quer acabar com alguns benefícios tributários para aumentar o caixa do Renda Brasil.

Acabar com deduções do IR

As deduções de IR (Imposto de Renda) com dependentes e alimentandos (saúde, educação) podem ser eliminadas na reforma tributária. Também podem acabar qualquer dedução com gastos de saúde.

Os alimentandos são as pessoas para quem uma pessoa paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-mulher. Os dependentes são todas as pessoas que dependem financeiramente do declarante do IR, como mulher ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes.

Tributação de fundos exclusivos é opção

Outra medida em estudo pelo governo para custear o Renda Brasil é a tributação de fundos exclusivos. Esses fundos são usados por famílias ricas para fazer investimentos de longo prazo e concentrar toda a carteira de ações e de renda fixa em um único lugar.

As vantagens desses fundos estão no fato de o investidor não precisar pagar imposto quando quer encerrar uma aplicação, como ocorre com as carteiras de investimentos comuns, e ser tributado só no final, quando resgata os recursos ou faz alguma amortização.

A ideia do governo é obrigar esses fundos a recolher IR sobre os rendimentos a cada seis meses, como ocorre nos fundos comuns.

Durante o governo Michel Temer, uma proposta semelhante foi enviada ao Congresso, mas o texto não avançou. A estimativa de arrecadação era de R$ 10,7 bilhões.