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CPMF vai voltar? O que se sabe sobre novo imposto que governo estuda criar

Do UOL, em Brasília

17/07/2020 14h01

A CPMF foi extinta em 2007, mas novamente o imposto aparece no centro do debate da reforma tributária. A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, é substituir os tributos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas por um imposto sobre transações digitais.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro nega que o novo imposto seja o mesmo que a CPMF. Veja o que se sabe até agora.

Por que o governo estuda uma nova CPMF?

O governo quer desonerar as empresas, acabando com a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. Guedes defende que essa é a solução para gerar empregos e diminuir a informalidade.

Em troca, o ministro quer um imposto sobre transações digitais, cobrado de todos. Seria similar à extinta CPMF, embora o ministro rejeite essa comparação.

Segundo Guedes, as transações eletrônicas estão crescendo e precisam entrar na base de tributação do governo. Ele destacou que há diversas e diferentes formas de transações digitais.

Entre as alternativas, Guedes destacou o comércio eletrônico, que está crescendo, como uma atividade que chamou a atenção do governo como uma base a ser tributada.

Quanto a nova CPMF vai custar?

Guedes disse em entrevista à Jovem Pan que a alíquota seria "pequenininha", de 0,2%. Entretanto, ele não deu detalhes de como deve ser a cobrança.

Um imposto, uma alíquota pequenininha, de 0,2% sobre o comércio eletrônico, tem uma capacidade de arrecadação bastante importante.
Paulo Guedes, ministro da Economia

Qual é a chance de uma nova CPMF passar no Congresso?

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou mais de uma vez que uma nova CPMF não será aprovada pelos deputados. "Não passa no Congresso", disse ao UOL.

Entretanto, a aproximação de Bolsonaro com o Centrão pode ajudar na tramitação da proposta. O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), esteve com Guedes em algumas reuniões é tem defendido a ideia do governo.

Lira é candidato à presidência da Câmara e Guedes acredita que pode vencer a resistência de Maia ao novo imposto se conseguir o apoio do Centrão.

Por enquanto, a ideia do governo é fatiar a reforma, retomando o que era planejado em dezembro de 2019.

Na próxima semana, Guedes enviaria ao Congresso apenas uma proposta de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), no lugar do PIS e da Cofins. A polemica recriação da CPMF ficaria para mais tarde.

O que é CPMF?

CPMF era a sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Seu "nome completo", na verdade, era Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.

Ela era cobrada toda vez que uma pessoa fazia uma movimentação bancária, ou seja, toda vez que entrava ou saia dinheiro da conta no banco. Por exemplo, um saque em dinheiro, uma transferência bancária, um pagamento com cartão de débito, o pagamento de uma fatura ou de um boleto etc. Por causa disso, ela também foi apelidada de "imposto do cheque".

O tributo foi criado em 1994, no governo de Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras (IPMF). Em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi recriada, já com o nome CPMF.

Quanto era cobrado? Para onde ia o dinheiro?

A alíquota inicial da CPMF era de 0,2%, mas depois passou por várias mudanças ao longo dos anos, chegando a 0,38%.

Em 1997, a proposta era usar os recursos para melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde. Depois, a destinação foi revista.

Quando a CPMF chegou a 0,38%, o bolo passou a ser dividido assim: 0,2% para saúde, 0,1% para Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Imposto é um dos piores para a economia, dizem críticos

Estudos realizados por pesquisadores da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países desenvolvidos, apontam que o imposto sobre transações financeiras é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia, ficando atrás apenas de impostos sobre a renda de pessoas e empresas.

Uma das críticas de economistas é que ele é cumulativo. Esse tipo de imposto é pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva. Por exemplo, o contribuinte pagaria ao depositar dinheiro no banco, ao transferir esse dinheiro para uma pessoa ou empresa, ao pagar uma conta, ao sacar esses recursos.

Além disso, a maior parte das transações financeiras é feita entre empresas, e isso tende a ser repassado ao consumidor final.

De acordo com o estudo "Reforma tributária: quando o velho se traveste de novo", dos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro, Kleber Pacheco de Castro e Thiago Felipe Ramos Abreu, a substituição da contribuição das empresas para o INSS por um imposto nesses moldes aumentaria a carga tributária de cinco setores, incluindo agropecuária e indústria.