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Governo deve propor 'nova CPMF' para bancar parte do 'novo Bolsa Família'

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

17/07/2020 18h34Atualizada em 17/07/2020 18h40

O governo deve fatiar a proposta de reforma tributária que enviará ao Congresso e, na segunda fase de sua proposta, sugerir a criação da "nova CPMF" para substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos. Como há forte resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a equipe econômica deve propor que parte da arrecadação do imposto sobre transações digitais também vai bancar as despesas com o programa social Renda Brasil —que deve substituir o Bolsa Família.

Maia tem dito que é contra a criação da "nova CPMF", mas o governo acredita que terá o apoio do Centrão para aprovar a proposta. Na avaliação de técnicos da equipe econômica, ao vincular parte da arrecadação do imposto para pagar o Renda Brasil, o presidente da Câmara pode ser convencido a aceitar a medida.

O Renda Brasil deve unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro defeso e o salário-família e deve tramitar no Congresso em paralelo à reforma tributária.

Especialistas em finanças públicas e em tributação afirmam que essa medida obrigaria o governo a aumentar a alíquota do imposto digital. Entretanto, técnicos do governo afirmam que isso não será necessário porque a base tributária da "nova CPMF" será ampla. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o imposto deve ser de 0,2%.

Todos os pagamentos devem ser tributados

A ideia do governo é que seja tributada qualquer compra com cartão, presencial ou por meio eletrônico. Além disso, o imposto deve ser cobrado nas compras realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo BC (Banco Central).

Outras operações financeiras para incidência do tributo também estão em estudo pelo governo. O governo também quer acabar com alguns benefícios tributários para aumentar o caixa do Renda Brasil.

Deduções do IR também estão na mira

As deduções de IR (Imposto de Renda) com despesas médicas, com dependentes e alimentandos também estão na mira do governo e devem fazer parte da reforma tributária para bancar o Renda Brasil.

Os alimentandos são as pessoas para quem uma pessoa paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-mulher. Os dependentes são todas as pessoas que dependem financeiramente do declarante do IR, como mulher ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes.

Tributação de fundos exclusivos é opção

Outra medida em estudo pelo governo para custear o Renda Brasil é a tributação de fundos exclusivos. Esses fundos são usados por famílias ricas para fazer investimentos de longo prazo e concentrar toda a carteira de ações e de renda fixa em um único lugar.

As vantagens desses fundos estão no fato de o investidor não precisar pagar imposto quando quer encerrar uma aplicação, como ocorre com as carteiras de investimentos comuns, e ser tributado só no final, quando resgata os recursos ou faz alguma amortização.

A ideia do governo é obrigar esses fundos a recolher IR sobre os rendimentos a cada seis meses, como ocorre nos fundos comuns.

Durante o governo Michel Temer, uma proposta semelhante foi enviada ao Congresso, mas o texto não avançou. A estimativa de arrecadação era de R$ 10,7 bilhões.