Projeto quer permitir que sem-teto solicitem auxílio de R$ 600 até setembro

Um PL (projeto de lei) foi apresentado à Câmara dos Deputados com o objetivo de permitir que pessoas em situação de rua peçam o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 30 de setembro. O prazo para o pedido de outras pessoas terminou no dia 2 de julho.

O projeto de lei 3930/20 se complementa à Lei 13.982/20, que assinala o direito ao auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, desempregados, microempreendedores individuais e pessoas de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.

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O projeto tramita na Câmara e foi apresentado pelos deputados Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Paulão (PT-AL), Glauber Braga (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).

Segundo a Agência Câmara, a justificativa do projeto leva em consideração que as pessoas em situação de rua possuem mais dificuldades de fazer o pedido de auxílio, "já que isso deve ser feito por plataforma digital, o que exige acesso a equipamento eletrônico de que esse trabalhador normalmente não dispõe".

O texto ainda propõe que não tenha limite para o número de declarações e pedidos do auxílio feitos em um mesmo aparelho celular em nome de assistentes sociais ou organizações credenciadas para ajudar no processo para o pedido.

A medida também prevê que o poder público busque os moradores de rua para que esses possam se cadastrar no auxílio emergencial e mais pessoas tenham acesso ao auxílio.