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Procon-SP multa iFood em R$ 2,5 milhões após queixas sobre cobranças

Órgão estadual citou "golpe da maquininha" e multou empresa de delivery, que poderá se defender judicialmente - Fábio Vieira/FotoRua
Órgão estadual citou "golpe da maquininha" e multou empresa de delivery, que poderá se defender judicialmente Imagem: Fábio Vieira/FotoRua

Do UOL, em São Paulo

17/08/2020 14h41

O Procon-SP anunciou que aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões ao iFood, empresa de delivery de comidas e produtos de supermercado.

De acordo com o órgão estadual, houve "má prestação de serviços, cláusulas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor" por parte da companhia.

A punição ocorre semanas depois de consumidores registrarem queixas sobre cobranças excessivas. Há relatos de que alguns entregadores vinculados ao aplicativo alteram o valor dos pagamentos quando encontram o consumidor, caracterizando o famoso "golpe da maquininha".

"A empresa responde pelos atos de seus prepostos, não importa que os entregadores não sejam seus funcionários; ela deve se responsabilizar pelos seus representantes", disse Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor de São Paulo e diretor executivo do Procon, ao site do órgão.

Além disto, o Procon afirmou que o iFood disponibiliza aos restaurantes parceiros um limite mínimo de compra, ação que prejudica o consumidor e infringe a lei.

O valor da multa, ainda segundo o Procon, foi estimado "com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação". A empresa tem direito de defesa.