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BB terá que garantir acessibilidade em todas as agências, diz MPF

Termo assinado pela instituição contempla obrigação, entre outros itens, de rampas em todos os pontos do BB - Divulgação
Termo assinado pela instituição contempla obrigação, entre outros itens, de rampas em todos os pontos do BB Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

11/09/2020 11h51

O Banco do Brasil assinou um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) em que fica obrigado a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência em todas as suas unidades de atendimento, incluindo agências.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), segundo o MPF, tem validade de dez anos e surgiu após o descumprimento, por parte da instituição financeira, de um acordo de 2008 firmado entre o órgão federal e a Febraban.

Itens como rampas, elevadores, bacia sanitária, bebedouros, autoatendimento e rotas acessíveis estão na lista de obrigações do termo.

Além das reformas em seus estabelecimentos, o BB "terá que garantir treinamento a seus funcionários, em especial, a engenheiros e arquitetos", ainda de acordo com o MPF.

O banco também se comprometeu a promover cursos sobre acessibilidade aos profissionais por meio de parceria com a universidade da instituição.

"A lei brasileira de inclusão determina que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não deve sofrer qualquer discriminação por razão da deficiência. Garantir a acessibilidade é uma das formas de não discriminar esses cidadãos e o Banco do Brasil reconheceu a importância das adaptações e do treinamento de seu pessoal", disse o procurador Felipe Fritz, signatário do TAC, ao site do MPF.

Todas as mudanças devem ser iniciadas nos próximos 30 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento.