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INSS cita protocolo rígido e recorre para conseguir reabrir agências em SP

Programadas para reabrir hoje, agências do INSS em SP seguem fechadas após decisão do TRF-3 - Fábio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo
Programadas para reabrir hoje, agências do INSS em SP seguem fechadas após decisão do TRF-3 Imagem: Fábio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

14/09/2020 12h24Atualizada em 14/09/2020 12h26

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Leonardo Rolim, confirmou hoje que o órgão vai recorrer da decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que barrou a reabertura das agências em São Paulo, programada para hoje. Ele defendeu o protocolo de retomada adotado, acrescentando que as atividades presenciais são essenciais à população.

"Nós temos a obrigação de atender às pessoas. O que já estamos mostrando ao Poder Judiciário é que nosso protocolo é um protocolo rígido, que garante a segurança sanitária tanto do segurado, quanto do servidor. Esperamos que o Judiciário entenda a argumentação, que é muito sólida e muito robusta", disse Rolim em entrevista à GloboNews.

O presidente do INSS não deu prazos para a reabertura das agências, mas informou que novas vistorias serão feitas amanhã e na quarta-feira (16) e disse esperar retomar as atividades em breve. "Ninguém vai ter prejuízo", acrescentou, lembrando aos segurados que tinham horário agendado para desconsiderá-lo e tentar remarcá-lo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

A suspensão da reabertura das agências em São Paulo atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social. Na decisão, o desembargador Gilberto Rodrigues Jordan citou um trecho de uma nota divulgada na sexta-feira (11) pela ANPM (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais).

"Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI [Equipamento de Proteção Individual] até o presente, dentre diversos outros problemas. Por isso, neste momento, não será possível o retorno", disse a ANPM.

Além disso, segundo Jordan, é necessário se preocupar com as pessoas que venham a comparecer às agências do INSS sem EPI adequado. Neste caso, determina o desembargador, "deverá o INSS também providenciar que o segurado tenha EPI para que seu atendimento seja tão seguro quanto para os seus próprios servidores".

Sem médicos, sem perícias

Mais cedo, o INSS informou que todas as perícias médicas agendadas para os próximos dias estão suspensas, sem data definida para a volta. A decisão vem após o anúncio da ANPM de que os médicos não voltariam a fazer atendimentos presenciais por falta de segurança.

"A Perícia Médica Federal, ligada à Secretária Especial de Previdência e Trabalho, demandou adequações nas salas de perícias das agências do INSS para retornar à atividade presencial", justificou o INSS em nota. "Destacamos que, o segurado que tinha agendamento para avaliação pericial, deve desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS e telefone 135."

O órgão não informou quando as perícias serão retomadas, mas explicou que, a partir de hoje, as inspeções nas agências serão feitas em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. "Comprovando-se a adequação dos consultórios, a perícia retomará o atendimento nessas unidades", acrescentou.

O INSS alega ter comunicado todos os segurados com horário marcado que não haveria perícia médica hoje ou nos próximos dias, e que seria preciso reagendar a consulta. Segundo Leonardo Rolim, as pessoas foram avisadas pelo app Meu INSS, por mensagem de texto (SMS) e por e-mail.

"Nem todos conseguiram receber a informação a tempo, infelizmente", lamentou. "Aproveito a oportunidade para pedir desculpas às pessoas que foram às agências porque não conseguiram receber a informação [sobre a suspensão] a tempo, ou [porque] não tínhamos acesso a um meio de comunicação com essas pessoas".