TRF-3 atende sindicato e suspende reabertura das agências do INSS em SP

Atendendo a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu suspender a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em São Paulo, programada para hoje. O INSS vai recorrer da decisão.

"No contexto da covid-19, [...] mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI [Equipamento de Proteção Individual] até o presente, dentre diversos outros problemas. Por isso, neste momento, não será possível o retorno na próxima segunda [hoje]", justificou o desembargador Gilberto Rodrigues Jordan.

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Ele diz ainda ser necessário se preocupar com as pessoas que venham a comparecer às agências do INSS sem EPI adequado. Neste caso, determina o desembargador, "deverá o INSS também providenciar que o segurado tenha EPI para que seu atendimento seja tão seguro quanto para os seus próprios servidores".

A suspensão da reabertura das agências do INSS em São Paulo é válida até que sejam feitas novas vistorias e que seja apresentado um plano "eficaz e seguro" de retomada dos trabalhos, bem como a testagem para o coronavírus de todos os servidores e servidoras do INSS no estado.

A decisão vale apenas para o estado de São Paulo. No restante do país, as atividades presenciais estão sendo retomadas gradualmente a partir de hoje, com os atendimentos agendados previamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 — incluindo, em alguns casos, a perícia médica previdenciária, que acontecerá apenas em unidades específicas.

INSS vai recorrer

Em nota, o INSS informou que atenderá à determinação do TRF-3, mas recorrerá da decisão. Os segurados que tinham horário agendado em qualquer agência do estado deve desconsiderá-lo e tentar remarcá-lo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O órgão disse esperar que a Justiça "entenda o caráter essencial do serviço prestado" e destaca que "a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia".

"Por fim, o INSS tem certeza de que o servidor público do INSS, da carreira do seguro social, tem orgulho e sabe da importância do seu papel de servir à população brasileira, especialmente nos momentos mais difíceis para o cidadão", afirmou. "Assim, o INSS tem a certeza de que mais uma vez os servidores dessa imensa e importante casa não desapontarão o país."

Reabertura no restante do país

Fora de São Paulo, as agências do INSS devem seguir uma série de protocolos para retomar as atividades presenciais. Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura aferida. Se estiver com temperatura acima de 37,5 ºC, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado para evitar a formação de filas e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão EPIs durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não está no cadastro oficial) e reabilitação profissional.

*Com Agência Brasil