Governo prepara projeto de lei para demitir servidor em cargo obsoleto

O governo prepara um projeto de lei para permitir a demissão de servidores que trabalham em cargos obsoletos, diante do surgimento de novas tecnologias. Em entrevista ao jornal Extra, o secretário de de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, afirmou a proposta deve fazer parte do processo de regulamentação da reforma administrativa, caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Lenhart afirmou que a França aprovou um projeto de lei semelhante para otimizar os gastos públicos. Segundo ele, o envio do projeto ao Legislativo depende da aprovação da PEC da reforma administrativa, que cria um grupo de servidores com estabilidade e sem estabilidade.

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"A França por exemplo, no ano passado, regulamentou que era possível o desligamento de servidores por obsolescência da atividade, com as novas tecnologias, para focar aquele recurso em áreas que sejam mais necessárias para a população. Esse é um exemplo do que poderia estar previsto na lei. Vai continuar existindo o processo administrativo onde servidores vão ter a oportunidade da ampla defesa. Vai continuar existindo o princípio constitucional na administração pública da impessoalidade", declarou.

Governo estuda criar "FGTS" para servidor

O governo também quer propor uma "proteção temporária"para os futuros servidores que, pela proposta de reforma administrativa, não terão mais estabilidade no cargo. O mecanismo seria semelhante ao do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pago para quem é contratado em regime CLT, mas seguiria regras específicas para o novo tipo de contrato por prazo indeterminado previsto na reforma.

O FGTS serve como uma poupança para o trabalhador, que pode usá-la em algumas situações, inclusive se for demitido sem justa causa. Neste caso, além do saque do valor acumulado enquanto esteve empregado, a empresa deve pagar os 40% de multa, o que é uma forma de garantir algum recurso até que arranje outro emprego.

Servidores públicos, porém, possuem estabilidade, podendo perder o emprego apenas em circunstâncias específicas. Por isso, não recebem o fundo de garantia.

Demissão por mau desempenho também está em estudo

O governo também promete enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a possibilidade de demissão por mau desempenho dos servidores atuais, que já têm estabilidade. Essa previsão já existe na Constituição Federal, mas nunca foi aplicada porque faltou a regulamentação.

Atualmente, para demitir um servidor federal é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não detalhou como será a regulamentação.