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Renda Cidadã desvia recursos do Fundeb, diz Tabata; líder do governo nega

"Não vamos permitir que se tire dinheiro da educação pública!", disse Tabata Amaral - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
"Não vamos permitir que se tire dinheiro da educação pública!", disse Tabata Amaral Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

28/09/2020 16h05Atualizada em 28/09/2020 17h30

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criticou hoje a proposta do governo de usar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para financiar o Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família. Para ela, governo deveria combater privilégios, e não tirar dinheiro da educação.

"A Renda Cidadã anunciada por Bolsonaro pretende desviar recursos do Novo Fundeb, aprovado no Congresso. Não vamos permitir que se tire dinheiro da educação pública! O governo precisa ter coragem de enfrentar privilégios e propor uma reforma tributária justa para financiar a renda básica", defendeu Tabata em uma rede social.

A proposta também foi criticada pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas. Segundo ele, medida seria uma tentativa de "mascarar" uma mudança no teto de gastos.

"Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107 [da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 95, que trata do teto de gastos]. Por que não fazê-lo às claras?", questionou.

Já o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), negou que o uso do Fundeb para o Renda Cidadã seja uma forma de driblar o teto de gastos. Em entrevista à CNN Brasil, o deputado argumentou que o fundo é "extra-teto", uma vez que não é levado em consideração no cálculo que anualmente define esse limite para os gastos do governo.

"O ministro Dantas, tenho a maior consideração por ele, mas ele está equivocado", rebateu Barros. "O Fundeb já fura o teto. Nós estamos aproveitando algo que já foi decidido antes — e que o governo foi contra, inclusive — para completar parte do Renda Cidadã. (...) O ministro devia aguardar a apresentação do texto para depois fazer a crítica."

Segundo o deputado, não havia muitas alternativas de despesas que poderiam ser cortadas, e a proposta de usar o Fundeb — e, além disso, parte de precatórios — foi a solução encontrada para criar e implementar o Renda Cidadã sem furar o teto.

"Nós tivemos uma articulação com a área econômica, com o governo, com o presidente e com o Congresso e chegamos a esse caminho. (...) Isso foi a solução possível. Nós vamos aguardar, não tenho dificuldade nenhuma com o debate. Mas não há, nesse processo, nada que não esteja absolutamente claro."

Entenda a proposta

Mais cedo, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb e de precatórios para bancar o Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família.

Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época.

A tentativa foi vista como uma manobra para furar o teto de gastos, e o Congresso rechaçou a iniciativa.