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Reforma Tributária

Sem acordo na base de Bolsonaro, nova CPMF ainda não vai ao Congresso

28.set.2020 - O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de ministros e líderes do governo e partidários, anuncia o Renda Cidadã, substituto do Renda Brasil - Pedro Ladeira/Folhapress
28.set.2020 - O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de ministros e líderes do governo e partidários, anuncia o Renda Cidadã, substituto do Renda Brasil Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Guilherme Mazieiro, Carla Araújo e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

28/09/2020 13h12Atualizada em 28/09/2020 16h12

Sem consenso na base, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não enviará a proposta para criar um imposto nos moldes da extinta CPMF (imposto sobre transações digitais). Após reunião na manhã de hoje (28), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que "não houve acordo sobre um texto possível" e que continuam "avançando".

"Reforma tributária, ainda não houve um acordo com os senhores líderes sobre um texto possível. Nós continuaremos trabalhando para que ela possa avançar", disse Barros.

A declaração aconteceu após reunião entre Bolsonaro e líderes de partidos da base e simpáticos ao governo, além de ministros da articulação política e o da Economia, Paulo Guedes.

Os líderes que participaram da reunião exaltaram a coordenação política. Após se aliar a partidos do centrão, Bolsonaro tenta criar consenso entre partidos simpáticos ao governo para depois enviar propostas que serão debatidas por todas as bancadas no Congresso.

Entrega adiada novamente

Há mais de um ano o governo promete, mas não envia sua proposta de reforma tributária ao Congresso. Em julho, foi encaminhada a primeira de quatro partes da reformulação estudada pelo governo. A promessa era enviar novos trechos em agosto, o que não aconteceu.

Com as falas de Barros, hoje, o governo deixou claro que seu texto ainda não está pronto e não será enviado para análise dos parlamentares.

No Congresso, duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) são discutidas. O relator que busca um texto consensual, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não participou da reunião de hoje. À tarde, ele estará na audiência que discute o projeto, virtualmente, no Congresso.

A intenção do governo é criar um imposto sem aumento da carga tributária. Isso aconteceria com compensações, por exemplo, na tributação da folha de pagamentos.

O tema tem resistência no Parlamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não participou do encontro com Bolsonaro, hoje, é contra criar novos tributos.

Guedes fala em substituição de impostos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo já tem praticamente pronta a proposta da reforma tributária, mas que é a política que dá o 'timing'.

"Foi também dito com muita propriedade aqui que nós não vamos aumentar impostos, estamos substituindo. Então, onde não houver consenso na reforma tributária, são vários capítulos, um deles é a desoneração da folha", afirmou.

Substituto do Bolsa Família

O grupo também discutiu o programa que substituirá o Bolsa Família, batizado de Renda Cidadã.

Barros disse que o financiamento do programa não vai furar o teto de gastos. Eles não informaram em que momento ele começará a ser pago ou qual será o valor do benefício. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, afirmou que o valor ficará "entre R$ 200 e R$ 300".

"Chegamos à conclusão de que, neste momento, teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto (de gastos), para atender os milhões de brasileiros que estão recebendo o auxílio emergencial e que a partir de janeiro não terão recurso", explicou o deputado.

Bolsonaro disse que o governo busca recursos com responsabilidade fiscal, respeitando a lei do teto de gastos. "Queremos demonstrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável", afirmou o presidente.

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