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Reforma Tributária

Tributária: vale tudo, só não vale aumentar carga e furar teto, diz líder

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso - Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Guilherme Mazieiro, Luciana Amaral e Carla Araújo

Do UOL, em Brasília

28/09/2020 11h30

No entendimento do governo Jair Bolsonaro (sem partido), "vale tudo" para criação de um novo imposto e viabilização de um programa de renda básica, desde que seja mantido o teto de gastos e não haja aumento da carga tributária. Líderes do governo, Bolsonaro e ministros se reúnem hoje para definir uma nova etapa da proposta de reforma tributária e o programa que substituirá o Bolsa Família.

"Agora é estilo Tim Maia: vale tudo, só não vale aumentar carga tributária e furar o teto", disse ao UOL o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) antes de chegar para reunião no Palácio da Alvorada.

Segundo Gomes, a intenção do governo em avançar na pauta tributária e social se dá "pela necessidade premente de retomar a economia e manter a confiança das pessoas, confiança nas reformas e no equilíbrio fiscal".

O relator da reforma tributária no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não deve participar do encontro. Ele está na Paraíba e deverá chegar à capital à noite. No final da tarde, o deputado participará, virtualmente, de uma reunião sobre a reforma com assessores de Paulo Guedes (Economia) e parlamentares.

No planejamento do governo, após acertar detalhes com os líderes da base do governo, o texto será apresentado às outras bancadas do Congresso. A segunda parte do projeto de reforma tributária deve ser enviada amanhã ao Parlamento.

Em julho, o governo apresentou a primeira parte, uma proposta de unificação dos impostos federais PIS e Cofins, com alíquota de 12%. Ribeiro prometeu entregar seu relatório até o final deste mês.

Chegada de líderes para reunião no Palácio da Alvorada - Luciana Amaral/UOL - Luciana Amaral/UOL
Chegada de líderes para reunião no Palácio da Alvorada
Imagem: Luciana Amaral/UOL

Nova CPMF

O governo estuda a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia é que o novo tributo compense a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Na visão do governo, isso ajudaria na manutenção dos empregos e da renda.

A carga tributária total do país não mudaria. O que aconteceria é que toda a sociedade passaria a pagar tributos hoje pagos apenas por empresas.

O projeto enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que define os projetos que serão votados, já disse que não pautará a criação da CPMF.

Críticos desse tipo de imposto afirmam que ele é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia, ficando atrás apenas de impostos sobre a renda de pessoas e empresas.

Uma das razões é porque ele é cumulativo, pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva. Além disso, a maior parte das transações financeiras é feita entre empresas, e isso tende a ser repassado ao consumidor final.

Substituto do Bolsa Família

Ontem, Gomes se reuniu com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que cuida da articulação política, e o relator do Orçamento de 2021 e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC). No encontro, trataram da criação do novo projeto de renda do governo Bolsonaro.

"Tratamos da estruturação do texto, das fontes, do teto, das coisas que são relevantes. São os paradigmas que estabelecemos, está tudo dentro do combinado. O senador [Bittar] vai apresentar aos líderes [partidários] o relatório dele, as premissas, amanhã. Aí os textos serão entregues depois da reunião. Ele vai ver se tem alguma modificação sugerida pelos líderes e vai entregar o texto", disse Barros

O governo precisa cortar despesas para criar o novo programa social, não basta encontrar receita. Isso porque a regra do teto de gastos limita o gasto público ao gasto do ano anterior, corrigido apenas pela inflação.

O programa que substituirá o Bolsa Família vinha sendo chamado de Renda Brasil pela equipe econômica, que buscava formas de financiá-lo. A equipe de Guedes cogitou medidas como o congelamento de aposentadorias e pensões e restrições ao seguro-desemprego.

Com a repercussão negativa dessas ideias, Bolsonaro se irritou e foi a público para dizer que o projeto havia sido abortado e que estava "proibido" citar a expressão Renda Brasil.

No dia seguinte, porém, Bittar afirmou que Bolsonaro deu a ele autorização para criar um novo programa social, semelhante ao que vinha sendo desenhado com o nome de Renda Brasil.

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