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Reforma Tributária

Guedes insiste em nova CPMF, mesmo sem apoio no governo e no Congresso

Ministro da Economia, Paulo Guedes - ADRIANO MACHADO
Ministro da Economia, Paulo Guedes Imagem: ADRIANO MACHADO

Guilherme Mazieiro e Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

16/09/2020 17h07

Após ser desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na formulação do Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um imposto nos moldes da CPMF, sobre transações financeiras. Mas sua proposta patina, de novo, e não tem apoio no Congresso e nem mesmo na articulação política do governo.

Interlocutores de Guedes reconhecem que há uma queda de braço entre a Economia, mais preocupada com a questão fiscal, e a ala militar e de ministérios que querem mais investimentos públicos com a Economia. Na avaliação de membros da Economia, essa situação dificulta a tramitação da proposta.

No Ministério da Economia, a avaliação é de que a criação da nova CPMF é a única alternativa para bancar a perda de arrecadação com o fim da contribuição previdenciária das empresas sobre salários. Guedes defende a desoneração sempre que tem oportunidade. Segundo ele, o corte de impostos geraria empregos.

Porém o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do governo, não trata o tema como prioridade. Sua meta é aprovar projetos indicados por Bolsonaro, como as reformas que já estão no Congresso (administrativa e do pacto federativo), o ensino domiciliar, regras para cabotagem e projetos ligados a armamento.

Maia e relator da reforma são contra

Guedes defende há mais de um ano a recriação da CPMF. Mas enfrenta resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já disse que sob sua gestão o tema não terá apoio. A próxima eleição para o comando da Casa acontecerá em fevereiro.

Há duas semanas, Maia afirmou publicamente que rompeu relações com Guedes após o ministro "proibir a equipe econômica de conversar comigo". O deputado afirmou que as negociações sobre pautas econômicas acontecerão diretamente com Ramos.

A reforma tributária está sendo discutida em uma comissão mista no Congresso. O relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também já se manifestou contrário a uma nova CPMF. Ele considerou a proposta "medieval".

"É um negócio que temos de ter um cuidado porque essa tentação de aumento de carga tributária nos remete a um ambiente medieval, daquele rei que quando vê necessidade manda criar mais um imposto", disse.

Apesar de defender o tema, Guedes ainda não formalizou as ideias do novo imposto em um projeto para ser analisado no Parlamento.

Expectativa é convencer parlamentares

Ontem, Guedes transferiu a críticos da nova CPMF a responsabilidade por indicar outra maneira de bancar a desoneração da folha de pagamentos.

O ministro também voltou a afirmar que o debate para a criação de imposto sobre transações digitais não pode ser interditado por especialistas, parlamentares ou empresários.

Apesar disso, Guedes e os auxiliares têm consciência de que a criação do novo imposto sofre resistências de integrantes do próprio governo e de parlamentares. A ideia é tentar convencer os opositores à proposta de que haverá uma substituição tributária, que garantirá a criação de empregos e redução de custos para empresas.

Imposto é um dos mais prejudiciais, dizem críticos

Estudos realizados por pesquisadores da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países desenvolvidos, apontam que o imposto sobre transações financeiras é um dos mais prejudiciais para o crescimento da economia, ficando atrás apenas de impostos sobre a renda de pessoas e empresas.

Uma das críticas de economistas é que ele é cumulativo. Esse tipo de imposto é pago a cada transação e em todos os elos da cadeia produtiva. Por exemplo, o contribuinte pagaria ao depositar dinheiro no banco, ao transferir esse dinheiro para uma pessoa ou empresa, ao pagar uma conta, ao sacar esses recursos.

Além disso, a maior parte das transações financeiras é feita entre empresas, e isso tende a ser repassado ao consumidor final.

De acordo com o estudo "Reforma tributária: quando o velho se traveste de novo", dos economistas José Roberto Afonso, Bernardo Motta Monteiro, Kleber Pacheco de Castro e Thiago Felipe Ramos Abreu, a substituição da contribuição das empresas para o INSS por um imposto nesses moldes aumentaria a carga tributária de cinco setores, incluindo agropecuária e indústria.

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