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Reforma Tributária

Governo divide reforma dos impostos em 4, e deve entregar tudo em até 1 mês

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

21/07/2020 18h13Atualizada em 21/07/2020 21h15

A proposta de reforma tributária do governo será dividida em quatro partes, afirmou nesta terça-feira (21) o secretário especial da Receita Federal, José Tostes. A primeira, entregue hoje ao Congresso, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%. A medida não reduz a carga tributária, só simplifica o pagamento da contribuição.

Segundo Tostes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as demais fases da reforma tributária devem chegar ao Congresso em até 30 dias. A declaração foi feita aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante a entrega da primeira fase.

A segunda parte, segundo Tostes, deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira irá mudar o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e criará a tributação de dividendos. E a quarta, afirmou, acabará com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criará a "nova CPMF".

'Nova CPMF' deve vir depois

O ministro Paulo Guedes decidiu adiar a proposta de criação da "nova CPMF" após pressões de Maia, que já se posicionou contra o imposto em diversas ocasiões.

Guedes defende a nova CPMF para compensar o fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. O ministro diz que essa é a solução para criar empregos e reduzir a informalidade.

Ele rechaça, porém, a comparação com o imposto do cheque, extinto em 2007. O ministro afirma que o que pretende criar é uma contribuição sobre pagamentos, cobrada em cada transação digital. Por exemplo, quando o consumidor faz uma compra online.

Guedes disse em entrevista à Jovem Pan que a alíquota seria "pequenininha", de 0,2%.

Já há duas propostas tramitando no Congresso

Enquanto o governo não apresentava seu projeto de reforma, o Congresso avançou no debate a partir de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma na Câmara e outra no Senado.

Parecidas, as propostas criam um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que recebe o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota única. O objetivo é unificar impostos. A diferença entre as propostas está em detalhes, como o tempo de transição até o novo regime.

Em fevereiro, Câmara e Senado formaram uma comissão mista para buscar a unificação das propostas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que os debates da reforma devem prosseguir nesta comissão.

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