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Reforma Tributária

Congresso deve retomar debate da reforma tributária na 1ª semana de agosto

Guilherme Mazieiro e Antonio Temóteo

Do UOL, Brasília

21/07/2020 18h19

Os presidentes da Câmara e do Senado avaliam a possibilidade de retomar os trabalhos da comissão mista da reforma tributária a partir de 3 de agosto. O assunto está sendo debatido por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A possibilidade foi mencionada durante o ato de entrega da primeira proposta do governo de reforma tributária. A expectativa dos parlamentares é de que, até o fim da semana, a data de retomada dos debates seja definida. É pela comissão que será consolidado um texto final para votação em plenário.

A comissão mista foi instalada formalmente em fevereiro, mas o avanço da pandemia e a espera pelo projeto do governo paralisaram os trabalhos. A articulação continuou nos bastidores com o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o autor de uma das propostas, Baleia Rossi (MDB-SP), e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA).

O texto entregue hoje pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe a substituição dos impostos federais Pis/Cofins por um imposto único, CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

Na avaliação de parlamentares que participaram da reunião de entrega, o que está sendo construído é o entendimento na reforma de tributos federais. Após superar esse tema, devem focar em pontos de desburocratização e unificação de impostos estaduais e municipais.

'Nova CPMF' deve vir depois

O ministro Paulo Guedes decidiu adiar a proposta de criação da "nova CPMF" após pressões de Maia, que já se posicionou contra o imposto em diversas ocasiões.

Guedes defende a nova CPMF para compensar o fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. O ministro diz que essa é a solução para criar empregos e reduzir a informalidade.

Ele rechaça, porém, a comparação com o imposto do cheque, extinto em 2007. O ministro afirma que o que pretende criar é uma contribuição sobre pagamentos, cobrada em cada transação digital. Por exemplo, quando o consumidor faz uma compra online.

Guedes disse em entrevista à Jovem Pan que a alíquota seria "pequenininha", de 0,2%.

Já há duas propostas tramitando no Congresso

Enquanto o governo não apresentava seu projeto de reforma, o Congresso avançou no debate a partir de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição), uma na Câmara e outra no Senado.

Parecidas, as propostas criam um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que recebe o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota única. O objetivo é unificar impostos. A diferença entre as propostas está em detalhes, como o tempo de transição até o novo regime.

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