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AGU defende no STF venda de refinarias da Petrobras

Fachada de prédio da Petrobras - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Fachada de prédio da Petrobras Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

30/09/2020 21h24

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu hoje, no STF (Supremo Tribunal Federal), a venda de refinarias da Petrobras. Para o órgão, uma decisão da própria Corte ocorrida no ano passado já garantiria "autonomia empresarial das estatais para criar, extinguir ou alienar subsidiárias".

O processo refere-se à ação do Congresso Nacional, que questiona a venda de oito refinarias da Petrobras e outros ativos, até 2021, sem autorização formal do poder legislativo.

"O Termo de Compromisso de Cessação de Prática no Cade implica a venda de oito refinarias, metade das que a Petrobras possui, mantendo as mais rentáveis, sem desfavorecer quaisquer regiões do país", defendeu José Levi Mello do Amaral, Advogado-Geral da União, durante o julgamento.

Para Levi, a venda de refinarias da estatal tem amparo jurídico e está alinhada às diretrizes fixadas pelo STF. Ele acrescentou ainda que o objetivo do modelo adotado pela Petrobras é tornar a "transição mais robusta", e ressaltou que a abordagem foi validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Dentre as principais petroleiras, a Petrobras ainda é a mais endividada: nos últimos cinco anos, pagou US$ 107 bilhões de encargos financeiros, sendo US$ 70 bilhões em dívida e US$ 37 bilhões em juros. Por outro lado, a Petrobras desinvestiu, em 2019, US$ 16 bilhões, mas investiu outros US$ 27 bilhões", disse ele.

No julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se colocou a favor do plano de desinvestimentos da Petrobras e contra a ação que tenta barrar a venda das refinarias. O advogado da Petrobras, Tales David Macedo, disse que as operações não dependem do aval do Legislativo, uma vez que não se trata de transferência de controle acionário da União.

Já o advogado que representa o Senado, Thomas Henrique Gomma de Azevedo, afirmou que a ação apresentada busca "preservar a essência" da decisão da Corte, que proibiu a venda de empresas-mãe sem autorização do legislativo no ano passado.

A previsão é que o julgamento seja retomado amanhã, com os votos dos ministros.