Maia trava privatizações? Bolsonaro só enviou um projeto, da Eletrobras
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que há boatos de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um acordo com a esquerda para não pautar as privatizações. Durante a divulgação de dados sobre o mercado de trabalho, Guedes afirmou também que o debate sobre o tema está interditado. O presidente da Câmara rebateu dizendo que Guedes está "desequilibrado".
Apesar de as privatizações serem uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de Guedes durante a campanha eleitoral, o governo só enviou um projeto de venda de estatal ao Congresso até agora, em um ano e 10 meses de mandato. Trata-se do projeto de lei que autoriza a venda da Eletrobras.
O texto está paralisado na Câmara dos Deputados desde 5 de novembro de 2019, quando foi entregue pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Desde então, aguarda despacho de Maia.
A análise de projetos de lei, como eventuais propostas para privatizar estatais, depende do parecer de comissões. Em alguns casos, é preciso criar uma comissão específica, medida que depende da iniciativa do presidente da Câmara.
Com a pandemia, os trabalhos das comissões no Congresso foram suspensos. Cabe ao presidente da Câmara decidir quando as sessões presenciais no plenário e das comissões voltarão a ocorrer. Com isso, a proposta de venda da Eletrobras está engavetada.
A pandemia, entretanto, não impediu Maia de retomar os trabalhos da comissão especial da Câmara para debater a reforma tributária, em julho. As reuniões da comissão da Câmara foram interrompidas em dezembro de 2019 com a criação de uma comissão mista para debater a proposta em conjunto com senadores.
Com a pandemia do coronavírus, os trabalhos dos parlamentares haviam sido interrompidos.
Briga de Maia e Guedes
As afirmações do ministro da Economia hoje foram uma resposta ao presidente da Câmara, que afirmou que Guedes interditou o debate sobre a reforma tributária.
Nesta semana, o governo desistiu de enviar o restante das suas propostas para a reforma, devido à falta de acordo entre parlamentares sobre a criação de um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CMPF, medida defendida por Guedes como contrapartida à desoneração da folha de salários. Com isso, o debate sobre a reforma ficou para depois das eleições municipais.
Ao dizer que Guedes interdita o debate da reforma, Maia, por sua vez, responde o ministro, que já o acusou de interditar o debate sobre a recriação da CPMF. Maia é contra a proposta.
Promessas de privatização
O governo vem prometendo há meses enviar projetos para vender outras estatais, mas as propostas ainda não foram entregues ao Congresso.
Nesta semana, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse em entrevista ao UOL que a privatização dos Correios está em elaboração.
No início de julho, Guedes afirmou que o governo faria quatro grandes privatizações em até 90 dias. O prazo citado está perto de acabar.
Em agosto, insatisfeito com o ritmo das privatizações, o então secretário especial de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, deixou o governo. Na época, afirmou que gostaria de ter privatizado todas as estatais, mas disse não ter tido êxito no planejamento durante os 18 meses em que esteve no governo.
Na semana passada, Mattar afirmou que Bolsonaro não pode cumprir todas as promessas de privatização porque não tem maioria no Congresso. Mesmo assim, disse que o presidente erra ao não vender empresas e subsidiárias que não precisam de autorização parlamentar.
"Se ele [Jair Bolsonaro] quisesse, podia privatizar todas as empresas que não precisam [de aprovação] do Congresso. Depende só dele, [mas] falta vontade", afirmou.
Venda de refinarias da Petrobras
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a venda de estatais precisa de aval do Congresso, mas a de subsidiárias, não.
A Petrobras vem tentando vender refinarias, com o argumento de que se trata de subsidiárias. Mas em julho deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao STF acusando o governo de fazer uma manobra para vender ativos da Petrobras sem consultar o Legislativo.
Segundo Alcolumbre, a estatal estaria criando novas subsidiárias para burlar decisão da Corte. O governo nega e defende a necessidade de vender as refinarias.
A ação está em curso no STF. Até o momento, três ministros já votaram pela suspensão de processos de venda de refinarias.
Bolsonaro barrou venda de bancos e da Petrobras
Há a expectativa de que o governo envie ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a privatização da Hemobrás.
A venda das estatais mais lucrativas foi barrada por Bolsonaro. Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão fora dos planos de privatização por determinação do presidente.
Em dezembro passado, o governo estimou arrecadar R$ 150 bilhões com privatizações e concessões em 2020. Entretanto, essa meta foi abandonada diante da pandemia do coronavírus.
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