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Foco do governo até fim do ano é aprovar Orçamento e indicações a STF e TCU

Guilherme Mazieiro e Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

15/10/2020 15h51

Até o final deste ano, a meta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) é aprovar as indicações de ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União), além do Orçamento da União com a previsão de algum projeto de renda mínima. A afirmação é do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Com isso, as reformas administrativa e tributária ficariam de vez em segundo plano. Há uma movimentação entre lideranças no Congresso para tentar suspender o recesso de final de ano e avançar com essas pautas em janeiro, mas o governo evita cravar datas para votar os projetos.

"[A prioridade é] Orçamento, nomeação do ministro do Supremo, TCU, votação de vetos e do PLN [projeto de lei] para obras. E a pauta de reformas vai depender do decisão do Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] e do [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia com Ministério da Economia e outros ministérios", disse Gomes ao UOL.

Votação de recursos para obras

Para semana que vem, o governo deve fazer os últimos esforços para limpar a pauta do Congresso antes das eleições municipais de novembro. A meta é votar os vetos do saneamento e o PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) que realoca R$ 6,1 bilhões do Orçamento para obras.

Após as eleições, a ideia do governo é que, dentro do Orçamento, o relator Márcio Bittar (MDB-AC) tente encaixar um programa de renda básica, que deve substituir o Bolsa Família. Com pouco tempo para articular reformas, a ideia é que o projeto entre no Orçamento em vez de em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cuja tramitação é mais difícil.

Fontes ligadas ao Planalto relataram que Bittar foi aconselhado a sair dos holofotes e a não dar prazos para o Renda Cidadã. Gerou mal-estar no governo a percepção de que Bittar abandonou as propostas de financiar o novo Bolsa Família com dinheiro do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) e precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão judicial).

A ideia foi deixada para trás após resistência de diferentes bancadas, críticas do mercado e queda na Bolsa de Valores.

O anúncio desse formato foi feito, originalmente, pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao lado de Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes aliados ao governo.

Suspender recesso em janeiro

Sobre a possibilidade de cancelar o recesso de final de ano para avançar no debate de reformas e de um programa de renda mínima, o líder diz que existe essa possibilidade, mas que não se trata de uma articulação do governo.

"Há uma inquietação geral dos congressistas. Tem parlamentar que está vendo o mandato passar e não está conseguindo avançar nas pautas e votações como gostaria. Daqui uns anos, quando for mostrar o resultado para seu eleitor, todo mundo quer levar projetos aprovados. Por isso, há o debate sobre suspender o recesso de janeiro", disse Gomes.