Rio pede que STF adie votação de novas regras para partilha dos royalties

O governador do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro (PSC), pediu hoje ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, que adie o julgamento sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo, sugerindo que a Corte medeie a conciliação entre os estados produtores e os não produtores.

"No ano passado, o ministro [Dias] Toffoli começou um trabalho de conciliação entre os estados. Por causa da pandemia, esse diálogo acabou não tendo continuidade. Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora [Cármen Lúcia]", disse o governador.

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A lei que prevê divisão dos recursos do petróleo entre estados e municípios foi aprovada em 2012, mas está suspensa desde 2013. A votação no STF, inicialmente marcada para 3 de novembro, tem como objetivo decidir se a liminar que suspende a lei será mantida ou prorrogada.

O governo fluminense, junto à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), lidera uma mobilização de forças políticas e econômicas que sugere ao STF adiar a votação da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.917. A ação questiona essas novas regras para a redistribuição dos royalties.

Caso a ADI seja aprovada, o Rio seria o estado mais impactado economicamente, principalmente se a distribuição for retroativa. A nova regra pode representar perdas de aproximadamente R$ 57 bilhões até 2025, o equivalente a toda receita corrente líquida anual do estado.

Maia também defende adiamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu hoje o adiamento da votação do STF que julgará se as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo entrarão ou não em vigor. Segundo o deputado, "se retroagir o Rio de Janeiro, que já está numa situação fiscal quase colapso, aí vai fechar as portas".

Maia, que é deputado federal pelo Rio, também recorreu ao ministro Luiz Fux para que a votação possa ser adiada, dando mais tempo para o estado se organizar.

"O ideal é que a gente pudesse deixar prorrogar mais um pouquinho, com a boa vontade do presidente Fux, que também é do Rio de Janeiro, para que a gente possa continuar costurando com os outros governadores um acordo que atenda a federação, mas que também não gere nenhum prejuízo para o estado", explicou o presidente da Câmara.