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Maia pede para STF adiar votação de royalties: 'Rio vai fechar as portas'

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Adriano Machado/Reuters
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia Imagem: Adriano Machado/Reuters

Colaboração para o UOL, em São Paulo

27/10/2020 18h00

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje o adiamento da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgará se as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e os municípios entrarão ou não em vigor. O Rio de Janeiro seria o estado mais impactado economicamente caso as novas normas passem a valer, principalmente caso a distribuição seja retroativa.

"Se retroagir o Rio de Janeiro, que já está numa situação fiscal quase colapso, aí vai fechar as portas. Acho que isso também não interessa a nenhum outro estado", disse Rodrigo Maia em entrevista coletiva na tarde de hoje.

A lei, que prevê divisão dos recursos do petróleo entre estados e municípios, foi aprovada em 2012, mas está suspensa desde 2013. A votação do STF, que está inicialmente marcada para o dia 3 de novembro, tem como objetivo decidir se a liminar que suspende a lei será mantida ou prorrogada.

O estado do Rio de Janeiro alega que, caso a norma entre em vigor, pode perder R$ 57 bilhões até 2025, o que poderia causar um colapso fiscal, já que boa parte de seu orçamento vem destes recursos. O presidente da Câmara dos Deputados, que é deputado federal pelo Rio, recorreu ao ministro Luiz Fux para que a votação possa ser adiada, dando mais tempo para o estado se organizar.

"O ideal é que a gente pudesse deixar prorrogar mais um pouquinho, com a boa vontade do presidente Fux, que também é do Rio de Janeiro, para que a gente possa continuar costurando com os outros governadores um acordo que atenda a federação, mas que também não gere nenhum prejuízo para o estado", finalizou Maia.