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Senado mantém vetos na Lei que alterava o auxílio emergencial

O Senado Federal manteve os vetos da Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterava o auxílio emergencial  - Rafael Henrique/Getty Images
O Senado Federal manteve os vetos da Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterava o auxílio emergencial Imagem: Rafael Henrique/Getty Images

Do UOL, em São Paulo

04/11/2020 20h07

O Senado Federal manteve hoje o veto as alterações Lei 13.998/20, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que fazia mudanças nas regras do auxílio emergencial. Foram 45 votos a favor e 17 contra.

Os itens que foram vetados previam: recebimento cumulativo de Bolsa Família e auxílio emergencial de R$ 600,00; recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso; possibilidade de pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial; e fixação do critério de meio salário mínimo para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com a manutenção de todos os itens, a Câmara dos Deputados não precisará votar a questão, pois para a derrubada de um veto é necessária o apoio da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41).

Dentre os artigos aprovados na Lei, à época, está a troca do recebimento do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, se for mais vantajoso. Ainda permitia o cancelamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para os contratos assinados antes da vigência do estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.