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Líderes articulam sem aval de Guedes versão de PEC que propõe furar teto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Cerimônia 100 milhões de Poupanças Digitais - Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Cerimônia 100 milhões de Poupanças Digitais Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo

Guilherme Mazieiro, Carla Araújo e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

07/12/2020 19h52Atualizada em 07/12/2020 19h52

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi surpreendido hoje (7) com a informação de que o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) tinha a intenção de furar o teto de gastos públicos. Durante a tarde, circularam informações de que PECs (Propostas de Emenda à Constituição) relatadas por Bittar estavam em discussão entre líderes do Senado e trariam a flexibilização do teto.

Integrantes do governo relataram ao UOL que Guedes não estava a par da versão da proposta que circulou na imprensa e à qual a reportagem teve acesso. O relator propõe, por exemplo, transferência de dinheiro para ministros que o chefe da Economia chama de "fura teto", como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). Ao saber das informações, Guedes ligou para parlamentares.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o relatório de Bittar trazia a possibilidade de flexibilizar o avanço de gastos vinculados à inflação com receitas da desvinculação de fundos públicos. Essa flexibilização valeria por um ano.

A informação teve impacto negativo na bolsa de valores e em seguida o Ministério da Economia divulgou nota para informar que "é contra qualquer proposta que trate da flexibilização do teto de gastos, mesmo que temporária".

Bittar negou, em nota, que a versão que circulou do relatório seja de sua autoria. Ele afirmou que seu texto "não trará nenhuma flexibilização ao teto de gastos". E afirmou que apoia a agenda econômica de Guedes e "está fora de cogitação qualquer medida que flexibilize o teto de gastos".

Ao UOL líderes partidários confirmaram que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu apoio para pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que cria gatilhos para o gasto público.

Senadores a par das negociações relataram que no substitutivo, Bittar pretende destacar três itens da PEC Emergencial e juntar com a PEC dos Fundos.

"Na semana passada, Fernando Bezerra me ligou e pediu apoio para pautar a PEC com um resumo em três itens: a redução dos incentivos, subsídios, etc., fundos e a questão dos gatilhos do teto. E disse que forneceria o relatório nesta segunda para que pudéssemos apresentar sugestões se quiséssemos alterar, mas pediu apoio para reunião de líderes", disse o líder do Podemos, Álvaro Dias, ao UOL.

O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também foi consultado por Bezerra. Mas não recebeu o relatório.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que não foi apresentada uma versão oficial do relatório. Ele afirmou que além das PECs, o governo está focado em aprovar o Orçamento de 2021.

"Acredito que sim [relatório foi debatido com o Ministério da Economia]. Quando é afinado, por mais sintonia que tenha, não retira a possibilidade de ser rediscutido. Entendo que existe sim uma sintonia mínima. O Márcio Bittar foi várias vezes à Economia", afirmou.

Ele disse alguns projetos vão com mais "gordura" para o Congresso discutir e cortar trechos. Gomes disse que o governo aguarda decisão do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) para definir a pauta dos projetos.

"Não tem possibilidade de projeto do governo fora do teto, isso está descartado", disse Gomes.

Relatório

Segundo a proposta, o dinheiro dos fundos poderá ser utilizado para erradicar a pobreza e para investimentos em "infraestrutura que visem a reconstrução nacional, com prioridade à implantação e conclusão de rodovias e ferrovias, além da interiorização de gás natural produzido no Brasil".

Há previsão de uso para revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e projetos e programas voltados à segurança de regiões de fronteira.

De acordo com o texto, se aprovado, o presidente enviará ao Congresso Nacional, em até 90, um plano de "redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia".