Lira diz que vai instalar comissão para discutir Orçamento na próxima terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciou hoje que vai instalar a CMO (Comissão Mista de Orçamento) na próxima terça-feira (9) para discutir o Orçamento para 2021, ainda pendente no Legislativo. Com o atraso, o governo está autorizado a executar apenas 1/12 do estipulado para 2020 até que vote o novo Orçamento.

"Iremos instalar a CMO na próxima terça-feira. Precisamos aprovar urgentemente o Orçamento. O Brasil precisa do Orçamento para combater a pandemia", escreveu o deputado em uma rede social.

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Na última terça (2), o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), classificou como "urgente" a aprovação do Orçamento de 2021, dizendo que o cenário preocupa o Executivo.

"A necessidade de aprovação do Orçamento de 2021 é urgente por conta das obrigações com gastos do governo que estão com uma série de dificuldades, por conta de não ter aprovado o Orçamento e ainda estar funcionando com 1/12", explicou.

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que serve como base para a elaboração do Orçamento, foi sancionado em 31 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), 15 dias depois de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, fixando limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. Pela LDO de 2021, é esperado crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto] de 3,2%, além de inflação — medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) — em 3,2%.

Já a nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central — que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — para este ano, sem considerar os juros da dívida pública.

A LDO também traz uma lista de projetos prioritários, que não terão contingenciamento de recursos em 2021 e que, portanto, poderão ser executados. Dentre eles, está o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aprovado pelo Congresso em agosto do ano passado.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)