Senado aprova MP com objetivo de evitar aumento de tarifa no setor elétrico

O plenário do Senado Federal aprovou hoje a Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos do setor elétrico para a União, a fim de reduzir tarifas de energia.

Com a apreciação do texto, 30% do montante das empresas de fornecimento de energia elétrica, orçado em R$ 3,4 bilhões, serão transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é diminuir prováveis aumentos tarifários em consequência da pandemia do novo coronavírus, além das cotas do Acre e Rondônia.

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Ainda, na prática, o texto fala que somente o governo federal pode explorar os recursos do projeto Angra 3. Ele também repassa a competência de administrar os recursos das Reserva Global de Reversão (RGR) para o Ministério da Economia, tirando a responsabilidade da Eletrobrás.

Segundo o relator da matéria, Marcos Rogério (DEM-RO), o mapa geo-elétrico de Rondônia está ligado a São Paulo. Porém, por ser uma região menor, acaba ficando com taxas maiores do que as indicadas pela dimensão do local, pagando mais do que o necessário, na prática.

"Os consumidores do Acre e Rondônia não vão mais ter que pagar uma cota maior em virtude de um arranjo", explicou.

Nos destaques, o Paulo Rocha (PT-PA) pediu pela inclusão do Pará na cota dos estados afetados. Porém, a proposta acabou caindo com 54 votos contrários. Entre os 81 senadores, 71 participaram da sessão. Destes, somente 3 votaram contrários à matéria: Cid Gomes (PDT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).