CNI defende volta da redução da jornada de trabalho e salário na pandemia

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulga hoje um documento com 25 propostas para reduzir o "custo Brasil" e aumentar a competitividade da indústria brasileira. Entre elas, está a retomada do programa que permitia a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia.

Segundo avaliação da entidade, o País precisa elevar sua taxa de crescimento para 3% ao ano, em média, nos próximos dez anos, e para isso, "depende de reformas estruturais e redução agressiva do custo Brasil".

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No documento ao qual o UOL teve acesso, a CNI pede a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado em 2020, durante a pandemia, e que vigorou até 31 de dezembro, quando também deixou de vigorar o decreto de calamidade pública.

Ainda no item sobre trabalho, a entidade pede a adoção de medidas que "permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade" e medidas "de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência" das relações do trabalho".

As propostas foram divididas em oito temas: tributação, política fiscal, meio ambiente, relações de trabalho, infraestrutura, inovação, comércio exterior e micro, pequenas e médias empresas.

"As incertezas continuam elevadas e a recuperação econômica não está consolidada. Ainda mais incerta é a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento, o que é essencial para o aumento do padrão de vida dos brasileiros", diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Ainda de acordo com a CNI, a expectativa da Indústria é que as medidas que estão no Congresso Nacional sejam aprovadas e implementas o mais breve possível.

Outras propostas apresentadas pela CNI:

• Aprovar reforma tributária e substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA);
• Realizar a reforma administrativa como foco no aumento da competitividade do setor público e enfrentamento da questão do crescimento constante das despesas com pessoal.
• Prolongar a vigência dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe (PL 4139/2020) e o PEAC e aumentar o aporte de recursos do Tesouro Nacional quando necessário.
• Estabelecer entre as prioridades do BNDES: a modernização do parque industrial em direção à Indústria 4.0, e buscar alternativas financeiras para equalização de juros nas linhas do BNDES.
• Reduzir custos e aumentar a competitividade do setor elétrico com a aprovação do PLS 232/2016, que aprimora o modelo regulatório do setor, e o PL 5877/2019, sobre privatização da Eletrobras
• Acelerar a implantação das redes 5G no Brasil, realizar o leilão das frequências de 5G e regulamentar as redes privativas de 5G para uso pela indústria.