Receita resolve confusão sobre imposto do gás de cozinha, e preço pode cair

Uma regra publicada hoje pela Receita Federal promete resolver uma confusão na aplicação da isenção de PIS e Cofins para o gás de cozinha (GLP). Com isso, a expectativa é que o corte do imposto leve de fato a uma redução no preço do gás para o consumidor.

O governo federal determinou que o imposto fosse zerado no começo de março, mas imprecisões no decreto provocaram a confusão.

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Segundo a determinação do governo, está isento de PIS e Cofins o botijão de 13 kg destinado a uso doméstico. O desconto é de R$ 2,18, segundo levantamento do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo). Com isso, o gás envasado em cilindros maiores continua sendo tributado. O tributo também seguiria sendo cobrado de botijões de 13 kg destinados a uso comercial.

Por que o decreto provocou confusão

A cobrança de PIS e Cofins sobre o gás de cozinha acontece nas refinarias da Petrobras. As distribuidoras compram o gás e o vendem em diferentes cilindros, para uso doméstico e uso comercial.

O problema é que a Petrobras não sabe, necessariamente, quanto do produto que é comprado pelas distribuidoras é envasado em botijões de 13 kg destinado apenas a uso doméstico, que é o produto beneficiados pela isenção de imposto.

Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, explica que, enquanto a instrução da Receita não era publicada, o repasse da isenção do imposto provocou confusão. O impasse afetou tanto as distribuidoras quanto os consumidores, que não viram a redução chegar ao preço final do produto.

A Petrobras ficou alguns dias discutindo com a Receita Federal como iria cobrar o imposto. [A empresa] chegou a pedir que as distribuidoras declarassem qual parte do produto adquirido iria para uso doméstico, mas demorou alguns dias para que [a forma como] essa declaração [deveria ser feita] fosse acertada.
Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás

Como a Receita resolveu o impasse

De acordo com Mello, a instrução publicada pela Receita agora facilitou a aplicação da isenção ao definir dois pontos principais:

1. A partir de agora, a Petrobras deve considerar, na cobrança do imposto, que todo botijão de 13 kg é para uso doméstico;
2. Em vez de pedir que as empresas declarem quanto produto será vendido nos botijões de 13 kg, a Receita usará como base a média histórica de atividade das distribuidoras. Ou seja, se, historicamente, uma empresa destina metade do gás que compra na Petrobras para a venda em botijões de 13 kg, então metade das compras futuras estará isenta de PIS e Cofins.

Repasse do desconto ao consumidor depende das empresas

O repasse do desconto ao consumidor depende de distribuidoras e empresas revendedoras. Elas são livres para repassar ou não o desconto, e na proporção que desejarem.

Segundo Mello, "com a instrução normativa, 100% das distribuidoras estão capacitadas a repassar a isenção de PIS e Cofins para suas revendas".

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