PUBLICIDADE
IPCA
1,16 Set.2021
Topo

Governo revisará novo auxílio todo mês para cortar quem não tiver direito

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

19/03/2021 14h06

Trabalhadores aprovados para receber o auxílio emergencial de 2021 terão direito a quatro parcelas do benefício, a princípio. Mas, se deixarem de preencher os requisitos ao longo do período de pagamento, perderão o direito às parcelas restantes. É o caso do desempregado que conseguir um emprego com carteira assinada, por exemplo.

Um trecho da medida provisória que recria o benefício com valores entre R$ 150 e R$ 375 por mês, publicada ontem, determina a revisão mensal dos cadastros para verificar quem tem direito de receber.

A MP permite que o governo use as bases de dados mais atualizadas dos órgãos públicos federais para verificar quem tem direito ao auxílio emergencial em 2021. O texto também autoriza a Caixa a compartilhar semanalmente com o governo informações sobre os pagamentos do auxílio, resguardando o sigilo bancário dos beneficiários.

Uso de dados da atualização do Caixa Tem

Nessa revisão, o governo pode usar inclusive os dados que os próprios beneficiários informam no procedimento de atualização do aplicativo Caixa Tem, de acordo com Marco Antônio Araújo Júnior, especialista em direito digital. O aplicativo é usado no pagamento do auxílio, e a Caixa vem disponibilizando sua atualização de forma escalonada.

O advogado afirma que os termos de uso do aplicativo autorizam o compartilhamento de informações para políticas públicas, como o auxílio emergencial.

O procedimento de revisão de cadastros estava previsto também no auxílio emergencial extensão, de R$ 300, que foi pago nos últimos meses de 2020, para evitar fraudes.

Quem poderá receber?

É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:

  • ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
  • ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
  • ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
  • ter recebido o auxílio emergencial em 2020

Conforme antecipou o UOL, o pagamento do novo auxílio será limitado a um beneficiário por família.

Quem não poderá receber?

Não têm direito, segundo o governo:

  • trabalhadores formais, com carteira assinada
  • quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal
  • quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro
  • quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio
  • residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
  • pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes
  • presidiários
  • quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
  • quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
  • quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil

Qual será o valor do benefício?

O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício:

  • Para quem mora sozinho: R$ 150
  • Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250
  • Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375

    Como faço para pedir o auxílio?

    Não é possível pedir o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio.

    Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber.

    Como será o pagamento?

    O governo deve depositar o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado.

    Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas ele deve começar apenas em abril.

    Quantas pessoas vão receber?

    Serão pagos R$ 43 bilhões para 45,6 milhões de pessoas:

    • 28.624.776 pessoas que já estão nos cadastros da Caixa (R$ 23,4 bilhões)
    • 6.301.073 pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal (R$ 6,5 bilhões)
    • 10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (R$ 12,7 bilhões)

    UOL Economia+ fará evento para quem quer investir

    Entre 23 e 25 de março, o UOL Economia+ e a casa de análises Levante Ideias de Investimento realizarão evento online gratuito. O economista Felipe Bevilacqua, analista certificado e gestor especialista da Levante, comandará três grandes aulas para explicar ao leitor do UOL como assumir as rédeas do próprio dinheiro.

    O evento é gratuito para todos os leitores UOL. Garanta o seu lugar no evento aqui.

    Ao clicar em “Enviar”, você concorda com a Política de Privacidade do Grupo UOL e aceita receber e-mails de produtos e serviços do Grupo UOL e demais empresas integrantes de seu grupo econômico. O Grupo UOL utiliza as informações fornecidas para entrar em contato ofertando produtos e serviços. Você pode deixar de receber essas comunicações quando quiser.

    PUBLICIDADE