Bolsonaro publica decreto sobre pagamento de auxílio a partir de abril

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou hoje decreto no DOU (Diário Oficial da União) no qual regulamenta o pagamento do auxílio emergencial. O benefício será pago a partir de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família.

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O decreto detalha regras e conceitos necessários à operacionalização da análise de elegibilidade, da manutenção e do pagamento do Auxílio Emergencial 2021. Conforme antecipou o UOL, o pagamento do novo auxílio será limitado a um beneficiário por família.

Em sua live semanal, realizada ontem, o chefe do Executivo disse que o pagamento começaria no dia 4 ou 5 de abril. "O auxílio emergencial começa no início da semana que vem (sic), dia 4 ou 5 [de abril]. São mais quatro parcelas do auxílio emergencial, que já é o maior programa social do mundo, para atender exatamente aqueles que foram atingidos pela política do 'fique em casa', 'feche tudo'", declarou Bolsonaro. Os dias 4 e 5 caem no domingo e na segunda, respectivamente.

Para família chefiada por mulher, sem cônjuge ou companheiro e com, no mínimo, uma pessoa menor de 18 anos de idade, o valor é mais alto: R$ 375. Para "família unipessoal", o valor do benefício será de R$ 150,00.

Segundo o decreto, beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio emergencial 2021 em substituição ao programa social, caso seja mais vantajoso.

Serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas).

As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse no ano passado.

Quem poderá receber?

É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:

• ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
• ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
• ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
• ter recebido o auxílio emergencial em 2020

Quem não poderá receber?

Não têm direito, segundo o governo:

• trabalhadores formais, com carteira assinada
• quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal
• quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro
• quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio
• residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
• pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes
• presidiários
• quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
• quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
• quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil

Qual será o valor do benefício?

O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício:

• Para quem mora sozinho: R$ 150
• Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250
• Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375

Como faço para pedir o auxílio?

Não é possível pedir o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio.

Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber.

Como será o pagamento?

O governo deve depositar o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado.

Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas ele deve começar apenas em abril.

Quantas pessoas vão receber?

Serão pagos R$ 43 bilhões para 45,6 milhões de pessoas:

• 28.624.776 pessoas que já estão nos cadastros da Caixa (R$ 23,4 bilhões)
• 6.301.073 pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal (R$ 6,5 bilhões)
• 10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (R$ 12,7 bilhões)

Apesar de o Congresso ter autorizado a liberação de R$ 44 bilhões para o auxílio, com a aprovação da PEC Emergencial, o governo afirmou que o programa custará R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais.

"A PEC permitiu um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, que passam a ser definidas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o governo federal poderá ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro", disse o Palácio do Planalto nesta quinta-feira (18).