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Aposentados e servidores podem ficar sem receber por falta de Orçamento?

Aposentados do INSS, pensionistas e servidores públicos podem ser prejudicados por confusão em Orçamento - Getty Images
Aposentados do INSS, pensionistas e servidores públicos podem ser prejudicados por confusão em Orçamento Imagem: Getty Images

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

02/04/2021 04h00

O governo federal não terá dinheiro para pagar tudo o que está nos planos em 2021. Relatórios da equipe econômica e de especialistas mostram que o Orçamento aprovado pelo Congresso subestimou o tamanho dos gastos. Por isso, algumas despesas terão que ser canceladas. Aposentados do INSS, pensionistas, beneficiários de programas sociais e servidores públicos podem ficar sem receber?

Em tese, sim. O abono salarial do PIS/Pasep de 2021, por exemplo, já foi adiado para o ano que vem para aliviar as contas públicas. Mas a expectativa é que o governo e os parlamentares cortem a verba de obras com o objetivo de garantir os pagamentos da população.

Por que vai faltar dinheiro?

Todos os anos, os gastos que o governo está autorizado a realizar são detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da lei vem da equipe econômica do governo, mas o Congresso precisa aprová-lo —e pode modificar o texto.

Alguns gastos são obrigatórios: não podem deixar de ser executados por escolha política. Aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios estão nesta lista.

Outras despesas são chamadas de discricionárias (não são obrigatórias). São principalmente obras públicas, investimentos e manutenção da máquina estatal. Essas despesas são feitas por opção do Executivo e do Legislativo, mas precisam caber dentro do teto de gastos —regra que impede o crescimento das despesas para além da variação da inflação.

A lei orçamentária de 2021 deveria ter sido aprovada no ano passado, mas o Congresso só votou o texto em 25 de março. Além do atraso, os parlamentares subestimaram os gastos obrigatórios, abrindo espaço no Orçamento para mais obras e investimentos que são de interesse da classe política —as chamadas emendas parlamentares.

O total das despesas obrigatórias no Orçamento ficou em R$ 1,377 trilhão. Esse valor é 6,6% menor do que o necessário para 2021 segundo cálculos do governo (R$ 1,475 trilhão). A IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado) estima que os gastos obrigatórios em 2021 serão ainda maiores: R$ 1,476 trilhão.

Haverá cortes em aposentadorias, benefícios e salários?

Se o Orçamento não for ajustado para garantir as despesas obrigatórias, faltará dinheiro para pagar pelo menos alguma delas. Mas a tendência é que os gastos sejam revistos, já que um calote pode levar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

O texto aprovado pelo Congresso ainda precisa passar pela sanção do presidente. O ministro Paulo Guedes (Economia) recomendou o veto de alguns trechos, para evitar que o Orçamento se torne impraticável.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, indicou que aposentadorias e benefícios devem ser garantidos. "A gente precisa recompor as despesas obrigatórias. Nessa recomposição, ou a gente tem que rever as emendas [parlamentares], ou reduzir [despesas] discricionárias", afirmou.

Nesta semana, o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), informou que irá cancelar R$ 10 bilhões em emendas parlamentares que foram aprovadas pelo Congresso.

Esse valor ainda não é suficiente para garantir as despesas obrigatórias estimadas. Portanto, novos cortes deverão ser anunciados. Isso pode ser feito por vetos do presidente Bolsonaro, ou por projetos no Congresso ao longo do ano.

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