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Programa de privatizações inclui 9 unidades de conservação ambiental

O Parque Nacional da Serra da Bocaina é uma das nove unidades de conservação que passam a integrar programa de privatizações - Divulgação/MW Trekking
O Parque Nacional da Serra da Bocaina é uma das nove unidades de conservação que passam a integrar programa de privatizações Imagem: Divulgação/MW Trekking

Colaboração para o UOL

14/04/2021 10h58

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto que acrescenta a Floresta Nacional de Brasília e oito parques nacionais ao programa de privatizações do governo federal, o PND (Programa Nacional de Desestatização).

A medida qualifica as nove unidades de conservação ambiental para o PPI (Programa de Parceria e Investimentos), concedendo à iniciativa privada a possibilidade de realizar a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação destas, o que prevê o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.

Além da Floresta Nacional de Brasília (DF), foram incluídos ao programa de privatizações os seguintes parques nacionais: Serra dos Órgãos (RJ), Chapada dos Guimarães (MT), Ubajara (CE), Serra da Bocaina (RJ e SP), Serra da Capivara (PI), Bodoquena (MS), Jaú (AM) e Anavilhanas (AM).

Em dezembro de 2020, o Ministério da Economia já havia emitido um parecer favorável à concessão das unidades de conservação à iniciativa privada por meio de resolução publicada no DOU (Diário Oficial da União). Em 22 de fevereiro deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu um programa amplo de privatizações que incluísse parques por todo o país.

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