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Marco Aurélio ordena realização do Censo 2021 e manda caso ao plenário

O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal realize o censo de 2021 - SCO-STF
O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal realize o censo de 2021 Imagem: SCO-STF

Do UOL, em São Paulo

28/04/2021 14h18Atualizada em 28/04/2021 18h40

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou hoje, de forma monocrática, que o governo federal realize o Censo 2021. Depois, enviou o caso ao Plenário virtual para que os demais ministros analisem o caso. Marco Aurélio acolheu o pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pedia a realização do estudo.

Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Na decisão liminar, o magistrado afirma que a União e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ao deixarem de realizar o estudo, descumpriram o dever de organizar e manter os serviços oficiais de estatística nacional.

Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Marco Aurélio argumenta que a suspensão do Censo fere o artigo 21, inciso XV, da Constituição e "ameaçam a própria força normativa da Lei Maior".

O Ministério da Economia havia informado na última semana que a realização do censo em 2021 foi cancelada por conta de cortes de verbas. A pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

No orçamento nacional, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os valores foram reduzidos novamente, desta vez para cerca de R$ 50 milhões.

Sindicato diz que não é possível recuperar preparativos

O Assibge (sindicato nacional dos servidores do IBGE) disse que a realização do Censo neste ano ficou inviável. Isso porque foram perdidas muitas etapas de preparação para o levantamento, como a suspensão de concursos, que atrasaram o cronograma.

Por isso, em nota encaminhada à imprensa, disseram discordar da decisão de Marco Aurélio Mello. O ideal, segundo o sindicato, seria "focar na realização do Censo 2022 e na garantia de recursos para este ano corrente".

"A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados", diz a nota. E completa: "o IBGE não pode tirar o Censo da cartola sem garantia de recursos e cumprimento do cronograma necessário para a pesquisa".

Ação do Maranhão no STF contra suspensão do Censo

O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi contra a decisão do governo federal de suspender o Censo 2021, e ajuizou no STF uma ação contra a União e o IBGE.

De acordo com o gestor estadual, sem os dados não seria possível formular e avaliar políticas públicas necessárias para o enfrentamento da desigualdade no Brasil.

O documento enviado ao STF também continha justificativas sobre o interesse na realização do Censo 2021 como uma fonte de informação sobre o momento atual que o país atravessa "diante do risco biológico que tem ocasionado elevada perda de vidas humanas".

"O Censo é vital para determinação dos públicos-alvo de todas as políticas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, de modo que o seu indevido cancelamento em 2021 trará gravíssimas consequências para o Estado brasileiro e a sociedade nacional", afirmou o governo do Maranhão.

* Com Estadão Conteúdo