Salários acima do teto custam R$ 2,6 bi por ano aos cofres públicos

Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que cerca de 25 mil servidores públicos no Brasil recebem salários acima do teto definido pela Constituição e que o corte desses excessos geraria uma economia de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Hoje, o teto salarial é de R$ 39,2 mil, mas há casos em que os servidores públicos aumentam a remuneração com os chamados "penduricalhos" devido ao recebimento de auxílios, horas extras, adicionais noturnos e demais verbas indenizatórias que, na soma, extrapolam o valor mensal definido pelo teto.

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O estudo feito pelo CLP mostrou que esses 25 mil servidores que ganham acima do teto e um adicional médio de rendimento mensal de cerca de R$ 8,5 mil. O relatório é baseado em dados de 2019 da Pnad Continua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

"É válido considerar que parte dos ganhos de renda efetiva do trabalho dos servidores acima do teto pode ter caráter legitimamente indenizatório. Tendo em vista apenas cerca de 20% de tais ganhos, a economia a ser obtida com remunerações acima do teto ainda assim ficaria em aproximadamente R$ 2 bilhões por ano", diz o levantamento, que conclui que "a regulamentação do teto permitiria economizar, portanto, esse volume de recursos para os cofres públicos".

Análise por nível de governo

De acordo com a estimativa realizada pela área de Inteligência Técnica do CLP, 1,03% dos um milhão de servidores federais brasileiros têm rendimentos efetivos superiores ao teto, com um adicional médio de rendimento mensal de R$ 8.655.

Tal número representa cerca de 10.300 servidores federais recebendo acima do teto definido pela Constituição (1 milhão de servidores x 1,03%). Assim, é possível concluir que a economia com a regulamentação do teto em âmbito federal é de cerca de R$ 1,09 bilhão por ano (10.300 servidores x 12 meses x R$8.655).

Já nos estados, seriam aproximadamente 13.600 servidores com proventos acima do teto (3,4 milhões de servidores x 0,40%). Neste recorte, a economia anual com o fim das remunerações seria de R$ 1,5 bilhão (13.600 servidores x 12 meses x R$ 9.151).

Por fim, nos municípios temos aproximadamente 1.300 servidores com rendimentos efetivos acima do teto (6,5 milhões x 0,02%). Portanto, a economia anual é de 0,01 bilhão (1.300 servidores x 12 meses x R$ 707).

O relatório ainda identifica, a partir dos dados da Pnad Contínua de 2019, a distribuição de servidores que ganham acima do teto federal por nível de Poder. Considerando-se os 100% dos funcionários públicos que "furam" o teto constitucional, 54% deles trabalham em nível estadual, 40,2% trabalham para a União e 5,8% trabalham em nível municipal.