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Reviravolta daria mais R$ 3.000 de auxílio emergencial a pais solteiros?

Congresso derrubou veto e alterou lei que garantia cinco parcelas de R$ 1.200 apenas para mulheres chefes de família em 2020 - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Congresso derrubou veto e alterou lei que garantia cinco parcelas de R$ 1.200 apenas para mulheres chefes de família em 2020 Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

22/06/2021 04h00

Uma reviravolta na lei que criou o auxílio emergencial em 2020 poderia beneficiar pais solteiros ou homens que sustentavam sozinhos suas famílias com pelo menos um filho menor de idade? A novidade liberaria mais R$ 3.000 para todos que estavam nessa situação à época das cinco primeiras parcelas —quando o auxílio era de R$ 600. Mas juristas discordam da aplicação da lei para garantir pagamentos retroativos, considerando que as cinco parcelas de R$ 600 já terminaram.

Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou uma lei que garantia o auxílio em dobro (cinco parcelas de R$ 1.200) para homens e mulheres chefes de famílias monoparentais (que só têm a mãe ou o pai). Ficou valendo a regra que beneficiava apenas mulheres. Mas, no dia 1º de junho agora, o Congresso derrubou esse veto -uma decisão muito atrasada, que causa confusão.

Assim, segundo a lei atualizada, o homem solteiro e chefe de família que recebeu cinco parcelas de R$ 600 em 2020 deveria ter recebido cinco parcelas de R$ 1.200. Somando a diferença nas parcelas, o valor total fica em R$ 3.000.

O veto derrubado no Congresso altera somente a regra das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial. Não foram modificadas a lei do auxílio extensão (que deu até quatro parcelas de R$ 300 ainda em 2020) nem a lei que recriou o auxílio emergencial em 2021.

Portanto, as parcelas para famílias monoparentais ficaram da seguinte forma:

  • Auxílio emergencial 2020: Cinco parcelas de R$ 1.200, para homem ou mulher
  • Auxílio extensão 2020: Até quatro parcelas de R$ 600, apenas para mulher
  • Auxílio emergencial 2021: Quatro parcelas de R$ 375, apenas para mulher

O auxílio emergencial de 2021 foi criado por uma medida provisória (MP) que ainda aguarda votação na Câmara e depois no Senado. Portanto, as regras podem mudar.

Governo não confirma se vai pagar

Ainda não há confirmação oficial se haveria pagamento retroativo desses R$ 3.000 para homens chefes de família monoparental. Também não há informações de como ou quando essa diferença seria paga.

O Ministério da Cidadania, que comanda o auxílio, não se manifestou. A Caixa, banco responsável pelo aplicativo de cadastro e pelos pagamentos, também não respondeu aos questionamentos do UOL até a publicação desta reportagem.

Defensoria defende mudança também em 2021

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que "já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania com solicitação de esclarecimentos" e defende que a mudança na lei garanta não apenas o pagamento retroativo das cinco primeiras parcelas de 2020, mas também do auxílio extensão e do auxílio emergencial de 2021.

A DPU disse ainda que o governo tem o dever de facilitar o acesso dos chefes de família ao auxílio complementar, sem que seja necessário entrar na Justiça.

Mudança tem efeito apenas político, diz especialista

Para a advogada Marilene Matos, professora de direito constitucional e administrativo, a alteração feita pelo Congresso não garante o auxílio em dobro retroativo aos homens, a não ser que o governo escolha fazer esse pagamento.

"Ficou uma situação totalmente atípica. A derrubada do veto não retroage. A parte vetada não chegou a integrar o mundo jurídico", diz a advogada.

Na opinião de Matos, a decisão do Congresso tem apenas o efeito político de pressionar o presidente a pagar o auxílio complementar num período pré-eleitoral.

A advogada também defende que a distinção entre homens e mulheres no critério do auxílio é inconstitucional e poderia ser derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Fere a isonomia. Por que um pai solteiro com três filhos é diferente de uma mãe solteira na mesma situação?", questiona.

Entenda as mudanças na lei

A lei que criou o auxílio emergencial foi publicada em abril de 2020. Ela previa inicialmente três parcelas de R$ 600, que foram ampliadas para cinco parcelas. Desde o princípio, a cota em dobro (R$ 1.200) era prevista apenas para mulheres chefes de família.

Em maio do ano passado, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) propôs alterações na lei. Após receber contribuições de parlamentares do PSOL, PSB, PDT, PT e PCdoB, a versão final aprovada pelo Congresso determinou o pagamento da cota em dobro para todos os chefes de famílias monoparentais, fossem homens ou mulheres.

Essa nova lei foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020. Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que a proposta não trazia estimativa do impacto no Orçamento e que não havia dados suficientes para checar a situação familiar dos homens que se declarassem elegíveis à cota em dobro.

Em 1º de junho, o veto de Bolsonaro foi derrubado pelo Congresso, e a lei foi modificada para garantir o pagamento em dobro aos homens também. Ainda não existe um decreto que detalhe como ficaria a situação.