INSS descontará benefício de aposentados que receberam auxílio emergencial

Uma portaria conjunta do ministério da Cidadania e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União), estabeleceu as regras para a devolução de valores indevidos de auxílio emergencial recebidos por beneficiários do sistema previdenciário ou assistencial.

De acordo com a portaria, os valores dos auxílios, "recebidos acumuladamente com benefícios previdenciários ou assistenciais de titularidade do mesmo cidadão, serão descontados do benefício de sua titularidade".

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As regras do auxílio emergencial estabeleciam que pessoas com emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo — com exceção do Bolsa Família e o abono salarial — não tinham direito ao benefício.

Os valores descontados serão recolhidos mensalmente pelo INSS por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). O limite mensal do desconto será de 30% da renda mensal do benefício, como estipula o art. 4º, assim descrito.

"Os débitos serão apurados por competência de recebimento acumulado, corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e lançados na forma de consignação automática, registrada sob a rubrica 255 - "Desconto Acumulação Auxílio Emergencial", observado o limite mensal de 30% da Renda Mensal do Benefício".

Não foi informada a estimativa de beneficiários que receberam valor indevido. O INSS encaminhará ao Ministério da Cidadania a lista individualizada referente ao valor, sendo que as informações relativas aos descontos serão disponibilizadas ao beneficiário por meio do extrato de pagamentos de benefícios do INSS.