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Câmara adia votação de reforma do IR com impasse sobre taxação de dividendo

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

17/08/2021 20h00

A Câmara dos Deputados adiou pela segunda vez a votação da reforma do IR (Imposto de Renda). Um requerimento para retirada de pauta da proposta foi aprovado com 390 votos favoráveis e 99 contra. Os parlamentares, entretanto, não definiram uma nova data para a votação. Segundo o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), o impasse para a análise do texto está no pleito dos legisladores para escalonar a tributação de dividendos e o impacto dessa mudança nos repasses de recursos para os municípios.

Como mostrou o UOL, a Frente Parlamentar Brasil Competitivo defende que o projeto defina uma transição na cobrança do imposto sobre lucros e dividendos. Segundo Barros, os deputados defendem que a tributação de lucros e dividendos tenha a alíquota de 10% em 2022 e passe para 20% em 2023. A proposta do governo e do relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), é de que a alíquota de 20% passe a valer a partir do próximo ano.

O líder do governo declarou que se essa proposta for acatada, os repasses para municípios devem diminuir. Na prática, os parlamentares não querem impor perda de arrecadação para as prefeituras, mas defendem um escalonamento na alíquota de tributação dos dividendos.

"A orientação do governo é para votação na próxima semana. Se atendermos o pedido [para escalonar a alíquota] de dividendos haverá perda para municípios. Os parlamentares não querem impor perdas aos municípios. E se não mudarmos a regra dos dividendos não teremos votos para aprovar o texto. Vamos aguardar os cálculos e procurar uma solução", disse.

CSLL menor para empresas

A reforma prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para as empresas, já em 2022. Com isso, as alíquotas cobradas passariam de 9%, 15% e 20% para 7,5%, 13,5% e 18,5%. No texto original enviado pelo governo ao Congresso, essa contribuição não mudaria.

A proposta também prevê mudar o Imposto de Renda para empresas, que cairá de 15% para 6,5% em 2022. O adicional de 10% do IRPJ sobre lucro que ultrapasse R$ 20 mil mensais, que já existe hoje, fica mantido. Com isso, a alíquota máxima cairá de 25% para 16,5%.

O relator ampliou o corte de impostos para empresas, em relação à proposta do Ministério da Economia. No texto do governo, a alíquota do IR para pessoas jurídicas cairia de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023.

Redução de CSLL para atender estados e municípios

A redução na CSLL foi uma estratégia adotada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), para tentar diminuir a resistência de estados e municípios à reforma. As críticas vinham principalmente porque o governo federal precisa dividir com estados e municípios o valor que arrecada com o IR.

Ao cortar mais o IR, estados e municípios perderiam arrecadação. Por isso, o argumento é de que o governo federal estaria propondo uma redução do imposto sobre empresas "com o chapéu dos outros", ou seja, às custas de estados e municípios.

Mas, no caso da CSLL, o dinheiro recolhido fica com a União e é destinado aos gastos com Seguridade Social (que inclui a Previdência). Com redução da contribuição, é o governo federal que deixa de arrecadar.

Redução de impostos para empresas inclui bancos

No caso dos bancos, a alíquota de CSLL cairia de 20% para 18,5%. Conforme mostrou o UOL, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apresentou ao relator e ao Ministério da Economia uma proposta de redução da contribuição em cinco pontos percentuais.

O argumento dos bancos é de que isso permitiria um aumento na oferta de empréstimos. Mas, segundo especialistas, não há garantia de que a diminuição da CSLL resulte em mais crédito, já que há outros fatores que interferem na quantidade de dinheiro disponível para empréstimos.

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