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Servidores dos Correios dizem que governo quer 'doar' empresa a amigos

Associação de Profissionais dos Correios é contra proposta de privatização da empresa - Wesley Rezende / Folhapress
Associação de Profissionais dos Correios é contra proposta de privatização da empresa Imagem: Wesley Rezende / Folhapress

Do UOL, em São Paulo

28/08/2021 10h41Atualizada em 29/08/2021 07h33

A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) criticou declarações da secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) Martha Seillier, responsável pelas privatizações no Ministério da Economia, sobre a venda da empresa e acusou o governo de estar querendo doá-la a um "grupo de amigos".

Em entrevista ao UOL, Seillier afirmou que os Correios serão leiloados por um valor simbólico, pois o preço mínimo será muito menor do que o valor dos ativos da empresa, já que o comprador levará em conta os custos que terá de assumir.

Essa é a conta que estamos fazendo. Vamos precificar todos os ativos dos Correios e tirar desse valor a obrigação de prestar serviço em todas as cidades do Brasil por mais alguns anos. Depois, vamos tirar desse valor todas as obrigações de pagar impostos que hoje a empresa não tem. Aí vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão.
Martha Seillier, secretária especial do PPI em entrevista ao UOL

Em nota, a entidade que representa os trabalhadores dos Correios afirmou que as declarações da secretária mostram que "caiu a máscara do governo" e suas reais intenções ficaram claras.

"Querem doar os Correios a um grupo de amigos do poder e produzir um apagão postal no Brasil", disse ADCAP.

A associação afirma que a venda dos Correios é inconstitucional, pois o projeto, que originalmente era apresentado como quebra do monopólio postal para favorecer a concorrência, resultou num monopólio privado.

Segundo a entidade a proposta conta com diversos mecanismos que permitiria aumento de preços, incluindo a possibilidade de as tarifas de cartas serem diferenciadas dependendo da origem e destino.

"A necessidade de obtenção de recursos para fortalecer o caixa da União e até para programas sociais virou um valorzinho", disse a associação. "Quem em sã consciência pensaria em vender por um valorzinho uma empresa que produziu mais de R$ 1,5 bilhão de lucros no ano passado e que já acumulou mais de R$ 1 bilhão de lucros em 2021?"

A entidade acusa ainda o governo federal de mentir sobre as projeções futuras de resultados dos Correios para justificar a privatização da empresa.

"A necessidade de obtenção de recursos para fortalecer o caixa da União e até para programas sociais virou um valorzinho", diz a nota.

Se não privatizar, empresa vai quebrar, diz secretária

Os Correios não dependem de aportes do governo (são independentes). Embora tenham registrado prejuízos entre 2013 e 2016, o balanço dos últimos 20 anos resultou em lucro de R$ 12,4 bilhões corrigidos pela inflação. Desse lucro, 73% (R$ 9 bilhões) foram repassados ao governo federal por distribuição de dividendos.

Na entrevista ao UOL, a secretária disse que a empresa não conseguirá se manter lucrativa por muito tempo se continuar sob gestão pública. Ela afirmou que as amarras de uma estatal, como a obrigação de fazer licitação e a lentidão na tomada de decisões, tornam os Correios cada dia menos competitivos na área de e-commerce (vendas pela internet).

Pela baixa capacidade de investir na entrega de mercadorias, a empresa perderá espaço no setor, que é a principal fonte de lucros e banca o serviço de cartas e correspondências, disse Seillier.

Não teremos como aportar recursos, tirar dinheiro da educação, da segurança ou da saúde para fazer investimentos nos Correios. Vai começar a ter diretriz de desinvestimento, com corte de cidades deficitárias, demissão de pessoal e fechamento de agências.

Como ficou a privatização dos Correios aprovada na Câmara

  • Empresa, que é 100% da União, será vendida por inteiro e passará a se chamar Correios do Brasil
  • Ela continuará com o monopólio (exclusividade) de cartas e correspondências por pelo menos cinco anos
  • Durante esse período, a empresa ficará responsável pelo serviço postal universal (obrigação de levar correspondências a todos os cantos do país), por meio de contrato de concessão
  • O serviço postal universal será regulado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e supervisionado pelo Ministério das Comunicações
  • Anatel definirá tarifas e reajustes para cada serviço, incluindo uma "tarifa social" para quem não puder pagar
  • Tarifas poderão ser diferentes dependendo dos indicadores sociais de cada região
  • Empresa não poderá fechar agências consideradas essenciais ao serviço postal em áreas remotas
  • Empregados não poderão ser demitidos sem justa causa por 18 meses e haverá um PDV (Plano de Demissão Voluntária)
  • Texto não prevê isenções de impostos nem subsídios do governo federal para o serviço postal
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