Vivo e Oi são investigadas por suspeita de infração ao código do consumidor

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra as empresas Telefônica Brasil (Vivo) e Oi Móvel por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor.

As empresas têm dez dias para apresentar defesa. Os despachos com as notificações estão publicados no DOU (Diário Oficial da União) de hoje.

Os documentos não trazem explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas às operadoras: só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar — dentre eles, os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.

Procurado pelo UOL, a Oi informou que segue rigorosamente as regras estabelecidas pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para informar e divulgar produtos e serviços —no ano passado, a empresa lançou uma rede 5G no Plano Piloto de Brasília.

"A Oi informa que apenas realizou a divulgação da disponibilidade de sua rede 5G piloto quando de seu lançamento em 2020, e que não utiliza desde então nenhuma divulgação de oferta de serviço 5G a clientes como parte de sua estratégia comercial", afirmou em nota.

A Vivo disse que dedica uma página em seu site "com informações claras sobre a tecnologia 5G, além de um 'perguntas e respostas' completo". Em nota, a empresa reiterou que, em maio, já respondeu a Senacon com esclarecimentos.

A investigação será feita pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

* Com informações de Luci Ribeiro, da Estadão Conteúdo, em Brasília