Pandora Papers: Paulo Guedes declarou offshore à Receita, diz ministério

O Ministério da Economia afirmou, em comunicado, que o ministro Paulo Guedes declarou à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, antes de assumir o cargo no Governo Federal, sua participação em em uma empresa offshore localizada em paraíso fiscal.

A manifestação ocorre depois da publicação de reportagens que tiveram origem na chamada "Pandora Papers", investigação que inclui veículos de todo o mundo. Segundo a revista Piauí e o site Poder360, Guedes mantém um empresa offshore nas lhas Virgens Britânicas

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"Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019", diz a nota.

Offshore é o nome dado a empresas que são abertas em países que, geralmente, são considerados paraísos fiscais, onde a tributação não é tão pesada e o sigilo a dados bancários é mais forte que em outros Estados.

É permitido possuir offshores, desde que declaradas. No Brasil, é preciso informar a Receita Federal e também o Banco Central, caso os ativos da empresa ultrapassem US$ 1 milhão.

A existência destas offshores foi revelada pelo Pandora Papers, uma série de reportagens coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). Os jornalistas identificaram mais de 27 mil offshores registradas em paraísos fiscais, especialmente nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Há 1.897 brasileiros na lista.

Os brasileiros detentores de offshores foram revelados pela revista Piauí e os sites Metrópoles, Poder 360 e Agência Pública

No caso de Paulo Guedes, o site Poder 360 apontou que a atuação em uma decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa ser declarado às autoridades tributárias brasileiras, poderia representar um conflito de interesses.

A nota do Ministério da Economia não faz referência direta a esse caso, mas afirma que a atuação do ministro "sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".

"Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão", diz a nota.

"Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia", completa.