O que é o imposto mínimo global endossado por 136 países, inclusive Brasil

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) informou, na última sexta-feira (8), que 136 países celebraram o acordo que criará um imposto mínimo global de 15% sobre empresas multinacionais, a partir de 2023. Mas o que significa, na prática, esse tributo e o que mudaria para as empresas e os países?

Para a OCDE, o acordo é "histórico" e a taxação vai permitir realocar mais de US$ 125 bilhões de lucros de quase 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países do mundo todo.

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O objetivo da entidade é que as grandes empresas paguem uma parcela justa de imposto, independentemente de onde estejam instaladas.

Atualmente, muitas empresas instaladas em países com baixa cobrança de impostos levam seus lucros para paraísos fiscais, evitando que os seus países de origem tenham ganho de arrecadação.

Um relatório do Observatório da Tributação da União Europeia, de junho deste ano, diz que os Estados Unidos, país que concentra grandes empresas, seriam os maiores beneficiários desse imposto, pois arrecadaria cerca de 40 bilhões de euros. Já o Brasil arrecadaria em torno de 1 bilhão de euros.

A previsão é de que os países assinem uma convenção multilateral em 2022, para que o novo imposto possa entrar em vigor em 2023.

O que é o imposto mínimo global?

O novo tributo é um dos instrumentos encontrados pelas grandes potências mundiais, integrantes de grupos como G-7 e G-20, para fazer uma espécie de reforma tributária mundial.

Com a cobrança de um imposto padrão mínimo de 15%, para todos os países, a ideia é fechar o cerco contra multinacionais que enviam seus lucros para destinos conhecidos como paraísos fiscais, fugindo da tributação em seus países de origem.

O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, disse em junho deste ano que a implementação do imposto é "uma boa notícia para a justiça e a solidariedade fiscais e uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo".

As empresas não poderão mais fugir de suas obrigações tributárias transferindo habilmente seus lucros para países com baixa tributação.
Olaf Scholz, ministro alemão das Finanças

Qual o objetivo do tributo?

O professor Joelson Sampaio, da FGV EESP (Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas), diz que o imposto serve para trazer uma equiparação das diferenças tributárias que existem entre os países.

"Por conta da globalização, as multinacionais estão operando em vários países e essas diferenças tributárias acabam favorecendo que uma parte dessas empresas pague menos impostos por ter as suas operações focadas em paraísos fiscais", diz Sampaio.

Como a tributação funcionaria na prática?

Embora a forma como o imposto será cobrado ainda não tenha sido definida, o professor da FGV afirma que a ideia consiste em fazer algo da seguinte maneira:

Uma empresa que opera em um país onde o tributo sobre os lucros é de 5% terá que ser taxada em mais 10% no seu país de origem, totalizando os 15% do imposto mínimo global.

Todas as empresas seriam afetadas?

Não. Segundo a OCDE, o imposto mínimo global de 15% será cobrado apenas das empresas com receita acima de US$ 750 milhões.

A estimativa da organização é de que, com a nova tributação, haverá uma realocação de mais de US$ 125 bilhões de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países do mundo todo.

Quem seria responsável por recolher os recursos?

Sampaio diz que a ideia operacional é ter uma entidade que centralize o controle e a fiscalização do tributo. Contudo, ainda não há definições sobre a operacionalização do tributo.

"Além do desafio prático de operacionalização, é preciso conciliar as diferentes regras fiscais que existem entre os países", diz o professor da FGV.

A estimativa da OCDE é que uma convenção multilateral seja assinada em 2022, para que o novo imposto seja praticado já no ano seguinte.