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O que falta para o vale-gás começar a ser pago a famílias de baixa renda

Vinícius de Oliveira

Colaboração para UOL, de São Paulo

20/10/2021 15h42

A Câmara aprovou, no dia 27, o projeto de lei que cria um auxílio-gás para subsidiar o preço do botijão para famílias de baixa renda e cria o o Vale Gás Nacional para bancar metade do preço do gás de cozinha das famílias de baixa renda, a cada dois meses, por cinco anos. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (19) e segue agora para sanção presidencial.

A proposta, que cria o programa "Gás para os Brasileiros", vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal.

Agora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá então um prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto ou vetá-lo, na íntegra ou parcialmente.

Normalmente, as leis entram em vigor na data de sua publicação ou em data estipulada na própria lei. Portanto, para o Vale Gás Nacional chegar ao bolso dos brasileiros, ele ainda precisa ser regulamentado após a publicação no Diário Oficial.

Pelo texto, o programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.

A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la. Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão.

Como irá funcionar e quem irá receber

De acordo com a proposta aprovada pela Câmara, terá direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais. Desde que respeitem as seguintes condições:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo
  • Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O projeto também diz que o pagamento do voucher será feito a cada dois meses e, de preferência, às mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família (ou outro programa social que vier a substituí-lo) para realizar os pagamentos.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do gás de cozinha no Brasil chegou a R$ 100,44 esta semana. Portanto, o valor do benefício hoje seria de, no mínimo, R$ 50,22.

Ainda não há informações ou estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas com o programa "Gás para os Brasileiros". De acordo com o projeto aprovado, os recursos para pagar o benefício sairão de parte dos lucros (dividendos) que a Petrobras paga à União.

Os recursos também podem vir da receita da União referente aos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, dos royalties de petróleo e gás natural e da venda de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.

Caso ainda seja necessário, o governo federal pode prever recursos para custear o benefício no Orçamento da União. A estimativa do relator Marcelo Castro é que a despesa anual com o programa será de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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