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Governo propõe PL que remaneja R$ 9,3 bi do Bolsa Família ao Auxílio Brasil

Presidente Jair Bolsonaro rodeado por parlamentares durante entrega da MP do Auxílio Brasil, em agosto - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Presidente Jair Bolsonaro rodeado por parlamentares durante entrega da MP do Auxílio Brasil, em agosto Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo*

25/10/2021 09h10Atualizada em 25/10/2021 09h17

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para financiar o Auxílio Brasil, programa que deve pagar R$ 400 por mês a famílias em vulnerabilidade social até o final de 2022.

Segundo o governo federal, o remanejamento evitará a "esterilização" de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, já que o Bolsa Família será extinto em novembro. Em nota, o governo acrescenta que o projeto é compatível com normas fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.

Para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 sem cortar outros gastos —principalmente emendas parlamentares —o governo fez um acordo com parlamentares e aprovou, na semana passada, emenda que muda a regra do teto de gastos, uma das principais âncoras fiscais do país.

A mudança levou a uma debandada no Ministério da Economia, com a saída de quatro secretários do ministro Paulo Guedes que não concordaram com o desmonte do teto. O ministro, por sua vez, disse que ficará até o fim do governo.

*Com Estadão Conteúdo

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