Governo propõe PL que remaneja R$ 9,3 bi do Bolsa Família ao Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para financiar o Auxílio Brasil, programa que deve pagar R$ 400 por mês a famílias em vulnerabilidade social até o final de 2022.
Segundo o governo federal, o remanejamento evitará a "esterilização" de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, já que o Bolsa Família será extinto em novembro. Em nota, o governo acrescenta que o projeto é compatível com normas fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.
Para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 sem cortar outros gastos —principalmente emendas parlamentares —o governo fez um acordo com parlamentares e aprovou, na semana passada, emenda que muda a regra do teto de gastos, uma das principais âncoras fiscais do país.
A mudança levou a uma debandada no Ministério da Economia, com a saída de quatro secretários do ministro Paulo Guedes que não concordaram com o desmonte do teto. O ministro, por sua vez, disse que ficará até o fim do governo.
*Com Estadão Conteúdo
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