Congelar ICMS 'não resolve', e greve está mantida, dizem caminhoneiros

Lideranças dos caminhoneiros criticaram, nesta sexta-feira (29), o anúncio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sobre o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal nas vendas de combustíveis, pelo prazo de 90 dias.

De acordo com a categoria, essa mudança não vai resolver o problema central do aumento do preço dos combustíveis. "Congela-se o ICMS, e o PPI (Preço de Paridade de Importação) continua. Significa perda de arrecadação para os estados e lucros para os acionistas [da Petrobras]", disse Edvan Ferreira, uma liderança do Piauí.

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O PPI é a política de preços da Petrobras, que repassa para os combustíveis variações do dólar e do petróleo no mercado internacional. Quando os dois sobem, os preços também sobem. O diesel já subiu 65,3% nas refinarias só neste ano, e a gasolina, 73,4%.

[O congelamento] É uma medida paliativa, não vai resolver o problema. Os estados também foram beneficiados --e muito-- com esses aumentos dos combustíveis. Está na hora de rever a tributação. Mas se a Petrobras não mudar [a política de preços], não irá surtir efeito.
Edvan Ferreira, liderança dos caminhoneiros no Piauí

Marconi França, líder dos caminhoneiros no Recife, engrossou o coro de que a mudança na cobrança do ICMS não surtirá efeito a longo prazo.

Isso é governo querendo passar mel na boca da categoria. Congela por 90 dias e, depois, eles aumentam o que ficou congelado. Idiota é quem acredita nessas promessas de governo.
Marconi França, líder dos caminhoneiros no Recife

Segundo França, a paralisação para o dia 1º de novembro está mantida. "A adesão está animadora, bastante grande. Há pessoas que, na última chamada, eram do contra, mas que agora estão parando pela dor. Eles estão vendo que não dá mais para continuar rodando. Está crescendo bastante o movimento", continuou.

Nessa quinta-feira, aproximadamente 60 lideranças participaram de uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista. A frente acredita que o governo está "pagando para ver" se a greve irá prosperar, diante da falta de negociação com a categoria.

Dentre as lideranças reunidas estava o Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira), que informou que vai aderir à paralisação nacional.

O que muda com o congelamento

O ICMS é cobrado com a aplicação de um percentual (a alíquota) sobre o preço. Os percentuais são definidos em cada estado: para a gasolina, por exemplo, as alíquotas atuais variam entre 25% e 34%.

O preço que é usado como base para esse cálculo é o chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), resultado de uma pesquisa feita de 15 em 15 dias pelos estados nos postos de combustível.

Com o congelamento, o valor usado para o cálculo do ICMS ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.

Como ICMS influencia o preço dos combustíveis

As alíquotas do ICMS não mudaram nos últimos anos. Mas como elas incidem sobre o valor de venda dos combustíveis nos postos, quando a Petrobras sobe os preços, os estados arrecadam mais ICMS.

Ainda assim, dados oficiais mostram que o fator que mais pesou para o aumento do preço dos combustíveis nos últimos meses não foi o ICMS.

Segundo o levantamento mais recente feito pela ANP, em junho de 2021, os tributos estaduais correspondem a 14,3% do preço final do diesel. O preço da refinaria (Petrobras) corresponde a 53,5% do valor na bomba. Outros custos são a mistura com biodiesel (11,8%), tributos federais (7,3%), e gastos com distribuição, transporte e revenda (13,1%).

O que querem os caminhoneiros

Os caminhoneiros autônomos reivindicam que o governo reveja a política de preços praticada pela Petrobras. Adotada durante o governo de Michel Temer (MDB).

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) aponta que a inflação dos últimos 12 meses para motoristas no Brasil chegou a 18,46%, o maior valor para a categoria desde 2000.

O governo federal chegou a cogitar um auxílio-diesel de R$ 400 para 750 mil caminhoneiros autônomos, mas a reação dos motoristas foi negativa. "Foi visto como uma ofensa, e todos sabemos que nem isso o ministro [da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas] seria capaz de cumprir. Ninguém está querendo assistencialismo. Ou ele muda a PPI ou cria um fundo de estabilização de preços", disse Ferreira.

O Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo é uma proposta de lei (PL 750/2021) do deputado Nereu Crispim (PSL-RS), da frente parlamentar. O projeto prevê alíquotas progressivas no imposto de exportação, conforme o valor do barril de petróleo.

Essa arrecadação extra ajudaria o governo a subsidiar eventuais importações de derivados de petróleo, causando redução do preço final para o consumidor.