STF mantém proibição de bloqueio de rodovias por caminhoneiros autônomos

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança e a reclamação feitos pelas entidades que representam os caminhoneiros autônomos, que pretendiam bloquear rodovias como forma de protesto a favor das demandas da categoria. Com a decisão, os caminhoneiros continuam proibidos de interromper o tráfego nas estradas do Brasil.

A União conseguiu 29 liminares, que seguem valendo, e impedem interdições em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí e Bahia. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

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Prevista para este 1º de novembro, a greve dos caminhoneiros não promoveu bloqueio de estradas ao longo do dia, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. Houve manifestações em alguns locais, como na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), na altura de Pindamonhangaba (SP), em Barra Mansa (RJ) e na região de Itaitinga (CE).

Também houve concentração dos caminhoneiros na BR-101, na região de Rio Bonito (RJ) e, em Jaboatão dos Guararapes (PE), houve um bloqueio da pista nos dois sentidos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a paralisação do tráfego foi em apoio a uma mulher que teve o filho levado pelo pai após uma ordem judicial. A via foi liberada pela manhã.

Houve uma tentativa de fechamento do Porto de Santos (SP) durante a madrugada, mas os manifestantes pararam de abordar outros caminhões após a chegada do mandado judicial. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, alguns grevistas supostamente atacaram pedras em outros caminhões, atingindo o vidro dianteiro de um veículo da concessionária da pista, a Ecovias.

Para evitar novos problemas, a Polícia Militar de São Paulo ofereceu escolta para comboios de caminhões que acessam ou regressam dos terminais portuários. "A operação tem como objetivo oferecer um ambiente de maior segurança nos acessos e identificar eventuais criminosos que busquem intimidar caminhoneiros que transitam na região. Nenhuma ocorrência foi registrada nesta tarde", informou.

A PRF disse que também impediu um bloqueio no Porto de Capuava (ES). De acordo com o boletim, divulgado às 17h30 pelo Ministério da Infraestrutura, o único ponto relevante de aglomeração continua sendo o km 276 da Rodovia Presidente Dutra, no município de Barra Mansa. "Sem bloqueio e sem abordagem a caminhoneiros que seguem viagem", diz.

Líder diz que greve continua, sem bloqueios

Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), disse que a greve dos caminhoneiros continua nesta terça-feira, 2 de novembro.

Segundo estimativas da entidade, 90% da categoria teria aderido ao movimento. Os autônomos são responsáveis por um terço do transporte de cargas nas rodovias do Brasil, enquanto o restante é feito por empresas do setor.

No entanto, não estão previstas interdições das estradas. "Coragem para o bloqueio não nos falta. Falta R$ 100 mil reais para pagar a multa", afirmou ao UOL ao final do primeiro dia de greve.

Além da CNTLL, a Justiça proibiu a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) e a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) de interromperem o tráfego das estradas, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Segundo o presidente da Abrava, Wallance Landim, mais conhecido como Chorão, a categoria está tentando garantir juridicamente o direito de greve. "Estamos trabalhando para derrubar no STF as liminares", disse mais cedo antes da divulgação da decisão tomada pela Corte.

O que querem os caminhoneiros

Entre as diversas reivindicações dos caminhoneiros autônomos, três foram eleitas como as principais pelas lideranças grevistas.

Eles pedem que o governo reveja o PPI (Preço de Paridade de Importação) praticado pela Petrobras. Adotada durante o governo de Michel Temer (MDB), essa política faz com que os valores de venda dos combustíveis sigam o mercado internacional e a variação do dólar.

Portanto, quando o preço do barril do petróleo sobe lá fora, ele contribui para a alta dos preços dos combustíveis aqui. Em 2021, o diesel já acumula alta de 65,3% nas refinarias, e a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.

Para tentar frear o aumento do preço dos combustíveis, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

Os autônomos também cobram o cumprimento do piso mínimo do frete, uma das principais conquistas das paralisações de 2018. No entanto, os caminhoneiros dizem que a lei ainda é questionada e descumprida por muitas empresas do setor. Os grevistas cobram que o governo federal intensifique as fiscalizações e que o assunto seja julgado pelo STF. A matéria está sob análise do ministro Luiz Fux.

A última das principais reivindicações é a volta da aposentadoria especial para a categoria. Até a reforma da Previdência, os caminhoneiros podiam se aposentar com 25 anos de contribuição na função, independentemente de idade e sem incidência do fator previdenciário. Agora, é preciso ter no mínimo 60 anos e a aposentadoria é proporcional. O texto está em tramitação no Senado Federal.

Em reunião no último dia 28 de outubro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, repassou ponto a ponto as demandas listadas na pauta de reivindicações dos caminhoneiros.

De acordo com as lideranças que estiveram presentes, como Ailton Gomes, diretor do Sindtanque-MG (Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais), o ministro disse que "não irá medir esforços" para atender o que for de sua competência direta.

Um exemplo será a construção de novos pontos de parada e de descanso (PPDs) em rodovias pelo poder público e pela iniciativa privada. O ministro teria se comprometido também a aproximar os caminhoneiros de outros agentes políticos, como Fux, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.