PEC dos Precatórios: Orçamento secreto 'atropela' minoria, diz deputada

A líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone (RJ), disse no UOL News desta manhã que o uso do chamado orçamento secreto na tramitação da PEC dos Precatórios "atropela" a articulação política da minoria da Casa. Para ela, há uma clara demonstração do "toma lá, dá cá" com a tentativa do governo de angariar votos para a matéria com as emendas do relator.

A Proposta de Emenda à Constituição que abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal para 2022 e viabiliza o Auxílio Brasil foi aprovada ontem por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção. Na última sexta-feira (5), o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse que havia ofertas de R$ 15 milhões em emendas a quem votasse com o governo na questão.

"Esse instrumento de uma emenda que é dada para um parlamentar que apoiou determinada pauta faz com que eles, a partir da lógica do toma lá, dá cá, consolidem uma base, em especial o Centrão. E mais do que isso, há uma tentativa de incidir sobre várias bancadas. Você fragiliza o partido, instrumentaliza o partido, fragiliza o que é a oposição na Casa. E você dar dinheiro público para um parlamentar votar na pauta do governo é compra de voto. Não tem outro nome", diz Talíria.

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Talíria vê o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "até a cabeça" na articulação da PEC no Congresso. Depois de aprovada em dois turnos na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também terá que passar por duas votações.

Não é só o toma lá, dá cá, que já existia antes. Tem uma inovação. O processo legislativo do orçamento é para ampliar o toma lá, dá cá, impedir o controle social da transparência do toma lá, dá cá. O Bolsonaro está até a cabeça envolvido com isso. Essa é a forma dele respirar. Alia-se a setores do Centrão para conseguir uma boia de salvação
Talíria Petrone

A parlamentar diz ainda que Bolsonaro foi eleito com o discurso da nova política, mas no poder não recorre a ele. Para ela, o esforço do governo de criar o Auxilio Brasil é puramente eleitoreiro.

"Ele precisou recorrer à mesma lógica da velha política... hoje, para ter algum apoio político, de alguma maneira ter alguma boia para 22, está mais envolvido do que nunca na mais velha e carcomida política", diz a parlamentar.

'O que vai ser em 23?'

Para a deputada, Bolsonaro está conseguindo ganhar apoio político no Congresso com a PEC dos Precatórios, mas perde apoio popular. Ela critica ainda a extinção do Bolsa Família.

A PEC dos Precatórios acabou virando a aposta do governo para conseguir aumentar para R$ 400 o valor do Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, até o final de 2022.

"O que vai ser em 23? Em 23 não tem mais povo com fome? O cara está destruindo um programa que tem limites, mas que estava há quase 20 anos, de alguma maneira ajudando pessoas a comerem. Viabilizar um auxilio pago por uma engenharia de calote, manobra fiscal, que é oportunista e eleitoreira, infelizmente não vai resolver estruturalmente o problema do povo. Se ele pode ganhar apoio político, está cada vez mais perdendo apoio popular", afirma Talíria.

Decisão de Weber

Sobre o rombo fiscal de quase R$ 100 bilhões no orçamento do ano que vem, Talíria diz ser uma "vergonha" a defesa do governo de que a Proposta de Emenda Constitucional é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil. Ela aponta outras possíveis fontes de recursos para o programa.

A gente abriu um espaço fiscal a partir de uma manobra, de um calote dos precatórios, pessoas que estão há anos esperando para receber. É um espaço de quase R$ 100 bilhões, sendo que o custo do Auxílio Brasil chega a R$ 30 bi. Você pode chegar a R$ 30 bi pegando parte das emendas de relator, por exemplo. É possível você taxar patrimônios. Tem outras fontes de renda, que lamentavelmente não são consideradas
Talíria Petrone

Na última sexta-feira, em caráter liminar, a ministra Rosa Weber suspendeu as emendas de relator do orçamento de 2022, a partir de um pedido feito pelo PSOL. Weber também determinou a ampla divulgação de documentos que justifiquem a distribuição dessas verbas e a criação de um sistema que registre e centralize esses pedidos.

"A gente tem que observar os próximos passos e torcer para essa decisão liminar da Rosa Weber se manter de pé e integralmente", diz Talíria.