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Presidente eleita da OAB-SP promete agir contra PEC dos Precatórios

Patricia Vanzolini vai presidir a OAB-SP no triênio de 2022 a 2024 - Marlene Bergamo - 08.nov.2021/Folhapress
Patricia Vanzolini vai presidir a OAB-SP no triênio de 2022 a 2024 Imagem: Marlene Bergamo - 08.nov.2021/Folhapress

03/12/2021 12h15

Patricia Vanzolini, presidente eleita da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, criticou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, aprovada ontem pelo Senado Federal. Ela prometeu que a entidade tentará agir para impedir o avanço da proposta.

A meu ver, é um imenso equívoco, e é um tema oportuno para a OAB se manifestar. É um tema que atinge tanto a advocacia quanto o cidadão. É um calote, efetivamente"
Patricia Vanzolini, presidente eleita da OAB-SP

A PEC propõe reajustes para que o governo deixe de pagar dívidas e, assim, financie o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 mensais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados uma vez, mas passou por alterações no Senado. Então, agora, depende de aprovação dos deputados novamente.

Patricia tem limitações na esfera federal, já que presidirá a seccional de São Paulo, mas está planejando formas de atuação.

"O que vamos fazer é uma frente parlamentar que possa conversar com congressistas, para não aprovar temas desse tipo. E como seccional, podemos intervir dentro do STF [Supremo Tribunal Federal], nas ações propostas pelo Supremo", planejou ela.

Além da ação de São Paulo, também há movimentações nacionais. No começo de novembro a entidade criticou formalmente a PEC e até apontou possível descumprimento do regimento interno da Câmara dos Deputados na votação.